Aprovado projeto que cria Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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O projeto que cria a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedores Individuais e Cooperativas de Balneário Camboriú foi aprovado por unanimidade, na sessão legislativa desta terça-feira (14). O projeto foi protocolado em outubro de 2021 pelo vereador suplente, em exercício do cargo, Nelson Oliveira.

A Frente será constituída por vereadores com assento na Câmara Municipal, e uma de suas finalidades será ampliar os debates sobre as legislações e proposições que afetem o setor.

“Fiquei feliz porque associado ao Centro de Eventos tem tudo a ver, desburocratização, um trabalho em prol da melhoria do comércio, serviços. Como não temos uma secretaria ou alguma frente que cuide destas questões, acho que é fundamental que a Câmara tenha essa Frente. Ali serão discutidas regras para o comércio e serviços, que é a base da nossa economia, com entidades nossas convidadas para que elas façam regras convenientes com o cotidiano e com toda inovação que está acontecendo, essa revolução tecnológica requer que estas regras sejam atualizadas com muito mais velocidade”, disse Nelson.

Além destes, os vereadores aprovaram outros seis projetos na sessão, cinco de lei ordinária, que seguem agora para sanção do prefeito, um de resolução e um de decreto legislativo, que seguem para promulgação do presidente da Câmara.

*Projeto de Lei Ordinária 138/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), institui a Semana da Cultura Gospel no calendário oficial do Município, a ser comemorada anualmente na primeira semana de janeiro.

*Projetos de Lei Ordinária 100/2021, 120/2021 e 145/2021 foram igualmente aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes. 

O primeiro é do vereador Kaká Fernandes (Podemos), e declara de utilidade pública o Instituto Social a Cabana (ISAC), entidade sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, com sede no Bairro das Nações.

O 120/2021 é do vereador Alessandro Teco (Republicanos), e institui o dia 17 de abril como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. A data escolhida faz referência ao registro do primeiro óbito pela doença em Balneário Camboriú, ocorrido em 17/04/2020.

O Projeto 145/2021 de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez parlamentares, e denomina de “África do Sul” uma rua no Bairro das Nações.

*Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado com 11 votos favoráveis e quatro abstenções, e concede licença ao vice-prefeito do município, Carlos Humberto Metzner Silva, para ausentar-se do país durante o período compreendido de 07 a 16 de junho de 2022, em caráter particular, sem ônus ao erário.

*Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 28/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD) e subscrito por mais 12 parlamentares, denomina de “Sinizio Costa” uma rua no Bairro Nova Esperança, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

fonte: CVBC

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