Balneário Camboriú penaliza empresa que não entregou decoração do Natal com multa de R$ 260 mil

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A empresa BRE Decorações [Adalberto Ramos da Rosa Neto Eireli], de São José dos Pinhais/PR, que venceu a licitação para fazer a decoração natalina de Balneário Camboriú e não entregou praticamente nada do previsto no edital, foi multada pela prefeitura em R$ 260.009,54. 

O molhe do Pontal Norte, um dos poucos pontos decorados (Divulgação/PMBC)

Conforme anunciado em janeiro (relembre aqui), a prefeitura de Balneário Camboriú entrou com uma ação contra a empresa que venceu a licitação do Natal de Brincadeiras BC por R$ 1,4 milhão, mas o valor da multa foi divulgado somente agora.

Em documento assinado pelo secretário de Compras, Samaroni Benedet, foi informado que além da multa aplicada, a empresa não poderá participar de licitações com o município de Balneário Camboriú pelo prazo de quatro anos. 

“Infelizmente, tivemos esse desprazer de contratar uma empresa que não executou o contrato. Fizemos a licitação de forma ampla, através de um pregão eletrônico, que tem amplitude nacional e, infelizmente, essa empresa foi a vencedora, tanto aqui quanto em outros municípios de nossa região (como Navegantes e Balneário Piçarras)”, disse.

Samaroni pontuou ainda que foi instaurado procedimento administrativo ainda em 2021, e no último dia 19 foi publicada a penalização. 

“Inclusive, a empresa não recebeu nada do município, mesmo tendo executado parte do contrato, nós fizemos a retenção do valor porque não cumpriu a execução total do contrato”, acrescentou, afirmando que ‘não é fácil’ penalizar a empresa porque ‘às vezes acontecem pequenas falhas, que podem ser corrigidas’, mas no caso do Natal foi diferente, já que praticamente nada foi entregue.

O que diz o secretário de Turismo

O secretário de Turismo de Balneário Camboriú, Geninho Góes, conversou com o Página 3 e destacou que há grande diferença entre uma contratação pelo poder público e iniciativa privada – a prefeitura precisa contratar via licitação, já a iniciativa privada pode automaticamente cancelar um contrato e chamar outra empresa. 

“Nós precisaríamos refazer todo o processo. O papel do poder público é cuidar do dinheiro público, quem presta serviço ou como neste caso, que não prestaram, tem que ser responsabilizado, penalizado. Achei louvável a questão de não receber nada e ter que pagar multa e não poder prestar serviço por quatro anos”, afirmou.

Geninho disse ainda que a gestão do Turismo de Balneário vê que qualquer um que não prestar o serviço ou não entregar com a qualidade descrita em edital, seja penalizado. 

“Vamos exigir porque quem perde é a cidade. Todo o processo [do Natal] foi feito como deveria, estava tudo perfeito no edital, então a empresa precisa responder”, comentou.

O Natal e o Réveillon deste ano já estão sendo organizados e, segundo o secretário, a prefeitura pretende lançar os editais até julho. 

“Os projetos já estão bem encaminhados”, antecipou.

Relembre

A ideia inicial da Secretaria de Turismo era que a decoração de Natal de Balneário Camboriú fosse lançada em 30 de outubro, mas a empresa responsável adiou para 12 de novembro, depois 20 de novembro e não entregou praticamente nada do acordado. 

Dos 14 pontos que deveriam ter sido decorados em Balneário, apenas três foram ‘100% entregues’ – o molhe do Pontal Norte, uma rótula na Rua 3.300 com a Terceira Avenida e a prefeitura. 

Situação como a vivenciada por Balneário se repetiu em cidades como Navegantes, Ituporanga, Balneário Piçarras e Ponta Grossa/PR. A praça Higino Pio foi decorada pela empresa O Boticário, em licitação separada, e entregue no prazo estipulado.

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