A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão desta quarta-feira (26). O texto que mais mobilizou o plenário autoriza a prefeitura a colocar em leilão um imóvel público no Bairro dos Pioneiros, avaliado em pelo menos R$ 19,7 milhões, condicionando a negociação à realização de obras em cinco unidades da rede municipal de ensino.
Também foram aprovadas mudanças nas possibilidades de utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), acordos para tornar Balneário Camboriú cidade-irmã de dois municípios portugueses e a declaração de utilidade pública de uma associação ligada ao basquete.
Os projetos seguem agora para análise da prefeita Juliana Pavan, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Imóvel nos Pioneiros poderá ser leiloado
A maior discussão da sessão ocorreu em torno do Projeto de Lei Ordinária 138/2026, apresentado pelo Executivo e analisado em regime de urgência.
A proposta autoriza a venda, por leilão público, de um imóvel pertencente ao município localizado na Rua Projetada “A”, no Bairro dos Pioneiros. O valor mínimo foi estabelecido em R$ 19,7 milhões, conforme avaliação da Comissão Municipal de Valores (Comuval).
A venda, porém, estará acompanhada de uma série de encargos. O futuro comprador deverá elaborar projetos executivos e executar intervenções definidas pela prefeitura em cinco unidades de ensino.
Estão previstas a reconstrução do NEI Ariribá Gina Packer Silva; reforma e ampliação do NEI Vovô Alécio; reforma do CEM Ariribá; reforma e ampliação do NEI Meu Primeiro Passo; e reforma do CEM Presidente Médici.
Além disso, caso o valor obtido no leilão ultrapasse os R$ 19,7 milhões, a diferença deverá ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações e investimentos relacionados à educação ambiental.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Antes da votação do texto principal, o plenário rejeitou três emendas. Uma delas havia sido apresentada pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) e outras duas pelo vereador Aristo Pereira (PT).
Câmara amplia possibilidades de uso da Cosip
Outro projeto aprovado nesta quarta-feira altera a legislação municipal que regulamenta a Cosip.
O PLO 135/2026 amplia a previsão de utilização da contribuição, que atualmente está relacionada ao consumo de energia e à manutenção, melhoria e expansão da iluminação pública.
Com a mudança, os recursos também poderão ser aplicados em infraestrutura e tecnologias integradas ao sistema, incluindo equipamentos destinados à gestão e monitoramento, eficiência energética, telegestão, controle operacional e preservação de espaços e bens públicos.
A legislação também passa a permitir que o município celebre convênios, contratos ou outros instrumentos para implantação, modernização, operação e ampliação dessa estrutura.
Segundo o Executivo, a alteração busca adequar a lei municipal à atual redação do artigo 149-A da Constituição Federal, que ampliou as possibilidades de aplicação da contribuição, incluindo equipamentos e sistemas de monitoramento de vias e logradouros públicos.
O projeto recebeu 12 votos favoráveis.
Balneário poderá ter duas cidades-irmãs em Portugal
Dois projetos aprovados na sessão autorizam Balneário Camboriú a firmar acordos de geminação com Lamego e Cinfães, municípios portugueses localizados no Distrito de Viseu.
A escolha está relacionada à história da colonização local. A região portuguesa é apontada como origem de imigrantes que participaram do povoamento do território que atualmente forma Balneário Camboriú.
Os acordos de cidades-irmãs permitem desenvolver intercâmbios culturais, sociais, econômicos, científicos e tecnológicos entre os municípios.
Os projetos 146/2026 e 155/2026 foram aprovados, cada um, com 12 votos favoráveis e um contrário.
Associação de basquete recebe título de utilidade pública
Também passou pelo plenário o PLO 83/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú, a BC High Performance Basketball.
A entidade desenvolve atividades ligadas ao basquete e atende crianças, adolescentes e jovens. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
Outros projetos
Dois projetos do Executivo que preveem a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, os PLOs 173 e 174/2026, foram retirados da pauta por falta de parecer.
Já a redação final do PLO 160/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), e aprovada. O texto também segue para análise da prefeita.