A Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos nesta quarta-feira, dentre eles o que prevê contenção de encostas e construção de uma rampa para embarcações no Rio Camboriú, remanejando R$ 826.411,24 no orçamento municipal, com recursos provenientes dos governos federal e estadual.
A contenção de encostas será financiada pelo Novo PAC, na modalidade de prevenção a desastres, para reduzir riscos em áreas vulneráveis. Já a rampa receberá recursos de uma emenda parlamentar impositiva estadual. Conforme a justificativa, a estrutura deverá apoiar os pescadores da Região Sul e contribuir para organizar o acesso das embarcações ao rio.
Novo endereço para os escoteiros
Aprovado com 12 votos favoráveis, o PLO 195/2026 autoriza a concessão de uso de uma área na Alameda Dr. Delfim de Pádua Peixoto Filho, no Bairro dos Municípios, ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC.
O prazo será de até 20 anos, com possibilidade de renovação. O espaço deverá abrigar a sede do grupo e suas atividades educativas, sociais, culturais e comunitárias ligadas ao escotismo, sem permissão para outra finalidade.
Segundo a justificativa da prefeitura, a mudança é necessária porque o terreno atualmente ocupado pelos escoteiros, no Bairro dos Estados, será destinado à construção da sede do Ministério Público de Santa Catarina. O projeto também revoga a lei de 2023 que tratava da concessão anterior.
Assistência Social terá remanejamento de R$ 240 mil
O PLO 209/2026 recebeu 14 votos favoráveis e autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 240 mil.
O valor será remanejado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família para custear a folha de pagamento dos servidores das equipes de referência da Proteção Social Básica.
Morro do Careca
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 180/2026 aprova uma deliberação do Conselho da Cidade (ConCidadeBC) que autoriza o enquadramento e a análise, como Projeto Especial, do funicular, também chamado de trem de montanha, de sua estação de embarque e desembarque e do prédio de estacionamento do complexo.
O terreno foi declarado de utilidade pública para desapropriação e poderá ser utilizado para a implantação do estacionamento.
Uma emenda da vereadora Jade Martins (MDB) também foi aprovada, com 13 votos favoráveis.
O plenário dispensou a etapa de redação final, permitindo o encaminhamento do texto à prefeita para ser sancionado.
Outras propostas em discussão
Dois projetos passaram pela primeira discussão, sem votação: o PLO 188/2026, sobre o prolongamento da Rua Bento Cunha e a denominação de ruas no Bairro da Barra, e o PLO 203/2026, que autoriza a doação de bens móveis à Polícia Civil de Santa Catarina.
Já a votação do Projeto de Lei Complementar 11/2026, que altera um dispositivo da legislação do regime próprio de previdência dos servidores municipais, foi adiada a pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB), com concordância do plenário.
Entrega de Moções
No início da sessão, também foram entregues homenagens às magistradas Alaíde Maria Nolli e Patrícia Nolli por suas trajetórias e pela atuação na Comarca de Balneário Camboriú. As moções foram propostas pelo vereador Alessandro Teco (DC), com subscrição de outros parlamentares.