Catadores e vereadores de Balneário Camboriú defendem revogação do decreto municipal que gera insegurança

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A prefeitura de Balneário Camboriú anunciou ao Página 3 que começará a recadastrar os catadores de materiais recicláveis a partir de segunda-feira (4), no Centro da Família, que fica na Rua Itália, no Bairro das Nações (saiba mais aqui).

Catadores na Câmara em busca de apoio (Foto Márcio Gonçalves)

Os catadores e vereadores lembram que também é necessário que o governo municipal revogue o decreto nº 10.578, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o artigo 3º da lei municipal 4.438/agosto de 2020, que prevê a fiscalização e punições quando a coleta de recicláveis não estiver sendo realizada pela concessionária pública (em Balneário Camboriú é a empresa Ambiental), proibindo ainda o recolhimento dos materiais por veículos de tração humana, animal ou veículos automotores.

(Foto Marlise Schneider Cezar)

Catadores, andarilhos e usuários de drogas: prefeitura estaria misturando

Maria Amélia e Alemão (Foto Renata Rutes)

A reportagem do Página 3 conversou com o morador de Camboriú e catador há 20 anos, Nelson Hennich, mais conhecido como Alemão, e com a professora Maria Amélia Pellizzetti, que atua no Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Camboriú e está apoiando a categoria. 

Eles relataram que a prefeitura de Balneário Camboriú vem misturando o que é catador, usuário de drogas e moradores de rua, consequência de uma lei, de 2008, que permite a presença do catador na rua das 18h às 6h, justamente o horário que usuários de drogas e moradores de rua estão perambulando pela cidade. 

“Inclusive, o catador que quer se registrar com a prefeitura, não reconhece como catador os andarilhos e usuários de drogas”, afirma Maria Amélia.

Catadores querem se cadastrar 

Hoje não há uma forma de reconhecer os catadores, apenas alguns ainda utilizam coletes e placas em seus carrinhos, confeccionadas há anos e que não foram atualizadas. 

Alemão utiliza tanto o colete quanto a placa. 

Como a maioria dos trabalhadores que atuam hoje não têm nenhuma identificação, aconteceram as abordagens da Fiscalização e da Secretaria de Segurança que, sem o cadastro atualizado, não conseguem identificar os catadores regulares e os irregulares. Inclusive, há denúncias de catadores que tiveram seus carrinhos quebrados. 

“Eu estava fazendo o meu protesto, no Calçadão, há duas semanas, falando que apoio os catadores, e a Guarda Municipal me levou para a delegacia, lá conversei com o delegado, expliquei que é injusto e que não estão nos deixando trabalhar. Eu vivo como catador há 20 anos, construí a minha casa, levo comida para casa. Como vou dizer para minha família que não tenho o que colocar de comida na mesa por que não pude trabalhar? Tudo o que levo para casa, tiro da rua, vem do que chamam de lixo”, conta o catador, citando que o algemaram e que as algemas o machucaram, porque apertaram seus pulsos.

Receio sobre quem pode se cadastrar

Alemão e Maria apontaram ao jornal que há catadores que aguardam há anos para se cadastrarem com a prefeitura, e comemoram que isso enfim irá acontecer, a partir de segunda-feira, lembrando que para fiscalizar é preciso organizar. 

Os dois têm receio quanto quem pode ser reconhecido como catador: se somente moradores de Balneário ou também de Camboriú, e se vai haver de fato fiscalização de comprovante de residência, já que pessoas de fora podem simplesmente mentir endereço. 

Outro ponto que os catadores pedem, além da revogação do decreto, é a sua alteração, para que futuramente um novo prefeito não queira novamente impedir que os catadores possam exercer seu trabalho. 

“Também pedimos para que autorizem o uso de veículos, porque empresários que doam materiais, ONGs, e sejam flagrados transportando os materiais, podem ser multados, segundo o decreto. Eu uso meu carro para levar materiais para as cooperativas, e me enquadro nisso. O Artigo 3º proíbe o trabalho do catador, e o Artigo 6º cita que a prefeitura pode adotar instrumentos e critérios para coleta e distribuição, mas não cita o catador, nem cooperativas e instituições; Por exemplo, eu posso viajar para Paris, mas como? Quando? Por isso, precisamos que seja revisto e feito um novo decreto, de preferência ouvindo os catadores. A prefeitura precisa ouvi-los, e nós nos disponibilizamos a reuni-los para que isso aconteça”, cita a professora.

Novo encontro

Os catadores farão uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir o tema no próximo dia 18. O encontro será aberto ao público. Mais informações serão divulgadas em breve.

Vereadores opinam:

“Tem que deixar trabalhar”

Marcelo Achutti – “Eu entendo que a prefeitura tem que revogar o decreto imediatamente, cadastrar os catadores e deixar eles trabalharem. Tem tanta coisa para o governo municipal se preocupar e estão impedindo o trabalho das pessoas! Tem que cadastrar, identificá-los, padronizar e deixar trabalhar”.


“Esse decreto mostra que não estão tendo organização”

Juliana Pavan – “No meu ponto de vista é preciso organizar e planejar a cidade, não adianta governar só dentro de gabinete, sem gestão. Defendo a revogação imediata do decreto, com debate com todos os envolvidos para chegar em um consenso, estamos propondo fazer uma reunião pública com eles, com secretarias envolvidas, que será realizada no próximo dia 18. Precisamos discutir esse problema tão sério, não podemos deixá-los sem informações devidas. 

A maioria falou que quer se cadastrar, que isso traz segurança ao trabalho, e  que há dois anos não conseguem se cadastrar. Fiz o pedido de informação para poder repassar pra comunidade ainda em 2021, ficou protocolado, são obrigados a responder. 

Quando falo de falta de gestão é justamente por isso. Esse decreto mostra realmente que não estão tendo organização em relação ao planejamento social. 

É a Secretaria de Inclusão Social que não está fazendo o dever de casa. 

Quem sabe agora o prefeito volta a discutir problemas da sociedade, temas que foram deixados de lado, enquanto fazia campanha para governador. 

Balneário tem muitas questões positivas, reconhecemos e aplaudimos, divulgamos, mas quando existem situações indo na contramão dos direitos do povo, precisamos bater no peito e defender. 

Queremos tentar chegar em uma solução. Eu sempre afirmei: não sou vereadora de oposição e nem situação, sou de opinião! Quando tiver que elogiar vou fazer isso, eu faço isso, mas se vai na contramão da sociedade, eu vou defender, que é o caso dos catadores. 

Esse decreto vem justamente em função de uma má gestão, desorganização da Secretaria de Inclusão, a prova disso são os números diferentes de catadores. 

Há um marketing muito grande que fazem em cima de muitas coisas. Parabenizei a Casa da Família, houve um investimento de peso, entendo que é um espaço para trazer mais qualidade de atendimento, mas refleti na tribuna: por que investir tanto em um imóvel alugado sendo que temos tantos imóveis municipais deteriorando? 

O reajuste do magistério não está sendo pago como outros municípios conseguiram oficializar. 

Balneário não faz reforma administrativa… por que o prefeito não fez o dever de casa? 

Se não tem cadastro correto, não estão cumprindo a lei! Querem fiscalizar a bagunça deles mesmos! 

Queremos otimizar o trabalho importantíssimo que os catadores fazem, eles querem se cadastrar, querem se regularizar. 

Estou aqui para cobrar, para fiscalizar, para fazer a atual administração cumprir com seu trabalho”.


“Nada foi feito!”

Patrick Machado – “Fizemos visita, eu e minha chefe de gabinete, na cooperativa da cidade, que fica na Rua Canelinha, ouvindo os catadores. 

A situação que me deixa indignado é que o decreto foi em outubro/2021 e de repente passou ano, tudo quietinho, e começaram as operações da Inclusão e Segurança em cima dos catadores. 

Foi do nada, tiveram cinco meses, desde que foi feito o decreto, para fazer trabalho de conscientização, avisar, comunicar os catadores que refizessem seus cadastros, organizar, pensar em fazer uniformes com número de cadastro, padronizar os carrinhos… e nada foi feito! 

Nos passaram que muitas dessas casas irregulares estão recebendo materiais furtados. 

Temos que separar catadores de moradores de rua e usuários de drogas. 

Colocaram todos no mesmo balaio. 

Fiquei sabendo de agressão a catadores idosos, que quebraram carrinhos. 

O primeiro passo é revogar o decreto, o vereador André Meirinho teve a sacada muito boa nesse sentido de derrubar o decreto do prefeito. 

Agora temos que esperar entrar na Casa, mas não sei se vai. 

O prefeito precisa ter sensibilidade, precisam tratar pessoas com respeito. 

Chamar eles para reunião, convoquem todos eles, expliquem o que vai acontecer, ouçam essas pessoas, que fazem trabalho social em prol do meio ambiente. Tem que ser respeitados. Se passar alguém que não está uniformizado, abordem, mas aí exige primeiro organização, para depois fiscalizar. Falta boa vontade!”.


“Se as forças de segurança não cumprirem, estão desrespeitando a lei vigente”

Eduardo Zanatta – “Desde o ano passado eu tenho cobrado a revisão desse decreto, porque ele inviabiliza o trabalho dos catadores de nossa cidade. Não pode confundir catador, que gera renda, sustenta família, com morador de rua, criminoso, dependente químico. 

Tem que tratar eles como trabalhadores, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, que precisam de políticas públicas para manter esse serviço, que é fundamental até para as questões ambientais de nossa cidade. 

Eu apoio a revogação, porque embora digam que não vão abordar catador, hoje a legislação municipal prevê isso. Se as forças de segurança não cumprirem, estão desrespeitando a lei vigente, por isso tem que revogar urgentemente para dar garantia e segurança jurídica para essas pessoas!”.


“Não podem fazer essa confusão”

André Meirinho – “Estamos debatendo uma lei de 2008, um decreto defasado que impede a atividade deles. Precisamos debater os ajustes que precisam ser feitos para não impedir o trabalho dessas pessoas, desses trabalhadores. 

As pessoas também precisam separar catador, trabalhadores, de moradores de rua e usuários de drogas, que causam problemas de segurança em Balneário Camboriú. 

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa totalmente diferente! Não podem fazer essa confusão. 

Precisa ter organização nas secretarias de Meio Ambiente e Inclusão Social na regularização, cumprindo a legislação federal, na busca por equilíbrio. 

Tem que ter regras, mas não pode impedir o trabalho do catador! Quem está no mundo do crime, tem que ser punido, mas quem faz um trabalho precisa ser respeitado e incluído, conforme a política federal e municipal de resíduos sólidos. Também estamos aguardando que seja colocado na pauta o Decreto Legislativo que suspende o Decreto Executivo que impede os catadores de trabalharem”.

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