Colegiado de Educação da AMFRI discutiu novo decreto estadual sobre regras sanitárias no ambiente escolar

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O decreto publicado pelo governo do Estado nesta quarta-feira (2), desobrigando o uso de máscaras por crianças entre 6 e 12 anos em Santa Catarina, devendo ser supervisionada pelos pais ou responsáveis, foi a pauta principal do Colegiado de Educação das Secretárias Municipais de Educação da AMFRI nesta quinta-feira (3). 

A reunião foi virtual e o colegiado deliberou que cada município decidirá como proceder, a partir da decisão dos prefeitos (a).

A consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, ressalta a ampla discussão do colegiado a respeito dos novos regramentos sanitários, uma vez que o decreto delibera que a autoridade máxima de cada município, junto a sua equipe de Vigilância Sanitária, Saúde e Educação, terá que ter um tempo para debater os impactos do novo decreto e deliberar a partir das condições sanitárias do seu território.

“Para o Colegiado de Educação ficou claro, que a partir dessas definições, o grupo territorial do Plancon fará os alinhamentos necessários a fim de continuar, como foi desde o início da pandemia, a atender e orientar as escolas públicas e privadas do território para manutenção das garantias sanitárias junto a todos os cidadãos que circulam nos ambientes escolares”, finaliza.

As Secretárias Municipais validaram duas propostas de produção regional de regramentos que atendam a dispositivos legais nacionais no âmbito dos seus sistemas de ensino: Transporte Escolar e instituição de uma política para implementar, complementar e regulamentar a lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Sobre o Transporte Escolar, há a necessidade de regulamentar as ações desse serviço complementar à oferta da educação básica e, a partir de 2022 há a obrigatoriedade de cadastro de informações no Sistema Eletrônico de informações sobre o Transporte Escolar (SETE), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O Grupo de Trabalho de Transporte Escolar da AMFRI, que é composto por técnicos dessas áreas no âmbito das redes de ensino, será responsável por essa ação que inicia ainda no mês março, por meio de reuniões técnicas.

A ação referente ao acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, terá a participação dos profissionais das áreas pedagógicas e de educação especial das redes de ensino e também contará com a participação desses profissionais das Associações de Municípios da Amplanorte e Granfpolis. 

Para iniciar os trabalhos, o Colegiado de Educação da AMFRI validou minuta de ofício a ser encaminhado para a Secretaria de Educação Básica no Ministério da Educação (MEC), para saber se haverá regulamentação oficial do órgão para a lei supracitada.

Programa de Educação Financeira, Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC e Programa Busca Ativa Escolar

Os municípios avaliarão com suas equipes a proposta de incentivar as unidades escolares das suas redes de ensino, a realizarem a adesão ao Programa de Educação Financeira – Aprender Valor. 

O prazo de adesão foi estendido até o dia 31 de março para ações a serem desenvolvidas ainda em 2022. (informações sobre o programa)

As redes de ensino também cumprirão o prazo de 31 de março para cadastro das informações Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que servirá como base de dados oficial do MEC para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros, o que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR) que é um dos indicadores financeiros do novo Fundeb.

Por fim, o grupo alinhou as propostas que serão apresentadas no encontro entre a Unicef e o Instituto Itaú Social sobre o programa Busca Ativa Escolar (BAE) para apresentação em reunião agendada para acontecer no dia 14 de março de forma virtual.

Texto: Lyandra Machado Batista/Assessoria de Comunicação

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