Decreto federal que separa alunos com deficiência causa discussões: especialistas de Balneário Camboriú opinam

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Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto federal sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e, entre as diretrizes, cita a criação de turmas e escolas especializadas para atender estudantes com deficiência.

A situação é vista como institucional, já que ao separar os alunos com deficiência, o governo estará praticando uma segregação. Na Câmara dos Deputados, pelo menos seis propostas foram apresentadas para derrubar a decisão.

Movimentos de oposição ao decreto também estão acontecendo a nível nacional, estadual e em Balneário Camboriú.

A reportagem do Página 3 ouviu especialistas da cidade que opinam sobre a questão. Confira:

“Nosso principal argumento é a inconstitucionalidade”, diz presidente da Amor Pra Down

O presidente da Amor pra Down Marcos Antônio Costa é um dos principais articuladores do movimento local contra o decreto federal. Ele também preside a Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down (Fecasd) e é vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), e aproveita para destacar que estão sendo organizados atos contrários ao decreto também a nível estadual e nacional.

“Já começamos a nos articular desde a publicação do decreto, que se arrastava há algum tempo, mas jamais imaginávamos que ele seria publicado dessa forma. Ele [o decreto] fere a Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a lei federal de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a inclusão. Nosso principal argumento é a inconstitucionalidade”, diz.

Marcos aponta que as instituições não foram ouvidas sobre o decreto, que teria partido ‘de um grupo específico’, e que estaria vindo com o objetivo de ‘reabilitar’ a educação especial, mas que isso, em sua opinião, é uma segregação. “Estaríamos jogando todo mundo na mesma ‘cesta’. A legislação diz que todas as pessoas com deficiência, independente da idade escolar, devem estar matriculados nas escolas regulares. Várias instituições estão sendo contrárias, desde OAB nacional como também alguns deputados”, explica.

Segundo o presidente, o decreto ‘dá o direito de escolha’, mas há a preocupação por parte de algumas famílias não terem o discernimento de manterem seus filhos nas escolas regulares e de fato optarem por apenas matriculá-los na educação especial.

“Optarão pela comodidade. Perde a pessoa com deficiência que não estará convivendo e se socializado e perde os sem deficiência de conviverem. Precisamos acreditar na potencialidade dos deficientes, para que eles consigam ter vida plena, na escola, no trabalho, no lazer, na cultura, nas relações. É essa a nossa principal bandeira e não isso que está acontecendo. Estamos nos organizando e vamos montar um vídeo que divulgaremos em nossas redes sociais (https://www.facebook.com/associacaoamorpradown/)”, acrescenta.


Secretaria de Educação está estudando o decreto, mas aponta que são ‘contra o retrocesso’

A diretora do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação de Balneário Camboriú, Sandra Hoffmann, diz que veem que o decreto ‘possui questões bastante polêmicas’ e ainda merece um ‘cuidadoso estudo’ acerca do 13º artigo, que cita a possibilidade da separação das pessoas com deficiência.

“Estamos estudando, mas garanto que não apoiamos de forma alguma nenhum tipo de retrocesso e que neste momento a população de Balneário pode ficar tranquila, porque esse departamento não sofrerá nenhum tipo de alteração no seu processo de trabalho. Somos referência e continuaremos nessa busca constante na busca constante por aprimoramentos para a redução dessas barreiras de acessibilidade”, comenta.

A secretária de Educação de Balneário Camboriú, Rosângela Percegona Borba, explica que não é a opinião de certo ou errado que está em jogo, mas faz um parecer técnico: quando são colocados somente alunos com altas habilidades em uma sala de aula, todos no mesmo nível entendendo e fazendo tudo, não haverá um para ‘puxar o interesse’ da classe, assim como em uma situação inversa.

“Se todos necessitam de ajuda porque possuem dificuldade de interpretação, para ouvir e processar a informação, quem é que vai puxar os colegas? Vão seguir sem ter vontade de aprender porque estarão todos no mesmo nível. Com isso em mente, não dá para conceber a existência apenas da escola especial. Eles estarem na escola regular é a inclusão. É um momento de sociabilização e também de integração e combate ao preconceito. Quando há essa percepção fica difícil aceitar esse decreto”, diz.


Quintal Mágico atua na integração há anos: 15% dos alunos são deficientes

A Escola Quintal Mágico, que atende crianças de um até 12 anos, foca na integração de alunos especiais desde a sua fundação. Hoje, dos cerca de 300 estudantes, a diretora Melania B. Horst, aponta que 15% deles possuem alguma deficiência, ou seja, 45 deles. Por isso, Mel enxerga que o decreto é ‘um retrocesso bastante significativo para a sociedade’.

“A escola regular é um lugar social que para a criança é muitíssimo importante. As escolas especiais são maravilhosas, poderiam ser melhores equipadas, servindo de suporte ainda maior para a escola regular, a exemplo da Amor Pra Down que consegue uma experiência fantástica, quisera ter algo assim para os surdos e deficientes mentais também. Porém, não quer dizer que a escola especial deve causar a perda da escola regular, as duas funcionam juntas”, opina, citando que ‘é uma ponte que precisa ser construída e reforçada e não destruída’.

Mel lembra que atua na educação há 45 anos, e que desde o começo trouxe para sua escola as crianças especiais, o que em sua opinião é ‘uma experiência linda, necessária e um crescimento civilizatório’, além de ser um momento de inclusão.

“Deveríamos discutir o fortalecimento e não um processo que será favorável a alguns ensinos privados. Parece que estamos voltando para a Idade Média, afastando eles da sociedade. Precisamos é discutir o amparo, acolhimento, forma de atuação. Perder o que conquistamos é insubstituível na formação subjetiva e de identidade. Precisamos crescer enquanto sociedade. Vejo que esse decreto tende a ser revogado, porque fere a constituição e não tem amparo. Eles teriam que mostrar de onde saiu o pressuposto e em que se basearam, e não está acontecendo até então”, finaliza.


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