Deputado Caropreso pede apoio à Escola de Cães-Guia de Balneário e aprovação de projeto de devolução do ICMS

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A grave situação financeira que atravessa a Escola de Cães Guias Helen Keller, de Balneário Camboriú, devido aos efeitos da pandemia, foi mostrada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27). Um em cada quatro cães que atendem deficientes visuais no Brasil é adestrado pela entidade.

Ele pediu o apoio dos deputados e da sociedade para auxiliar a instituição e defendeu a aprovação de seu projeto de lei 260/2019, em tramitação na Comissão de Finanças, segundo o qual o consumidor que exigir nota fiscal poderá destinar parte do ICMS para entidades filantrópicas.

“Temos em Balneário Camboriú uma escola, modelo na América Latina, na formação de cães-guia. Que prepara um entre quatro cães que atendem deficientes visuais no Brasil, mas que depende de doações e de trabalho voluntário. Com a pandemia, os donativos caíram quase na sua totalidade. A escola está passando por um momento de enorme dificuldade financeira e está ameaçada de encerrar suas atividades. Lembro que os cães são doados para os deficientes”, revelou Caropreso.

Ele pediu apoio de seus pares divulgando dados para doação pela conta corrente da entidade (Banco do Brasil, Agência nº 1489-3, Conta Corrente nº 30.459-X, CNPJ nº 03.979.637/0001-60).

Nota Fiscal Segura

O PL 260/2019, do deputado Vicente Caropreso, prevê restituição do ICMS ao consumidor que exigir a nota fiscal na hora da compra. Parte do imposto pago deve ser destinada a entidades filantrópicas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto estabelece que o contribuinte catarinense receba de volta 20% do ICMS pago na hora de efetuar uma compra.  Do montante, o contribuinte poderá destinar 10% a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina.  Os outros 10% poderão ser usados para quitar débito de IPVA do seu veículo.  

Representantes de entidades sociais e culturais estão mobilizados pedindo apoio à aprovação do projeto.

Fonte: Gabinete do deputado

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