Dragagem iniciou e Consórcio quer reajuste de R$ 21 milhões pelo alargamento da praia

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O Consórcio DTA Jan de Nul, responsável pela obra de alargamento da praia central de Balneário Camboriú, cuja dragagem iniciou neste domingo, 22 de agosto, quer corrigir o valor do contrato em cerca de mais R$ 21 milhões.

O reajuste é devido. A planilha de custos da concorrência é de julho de 2020 e, pela legislação, o Consórcio tem direito à correção de 33,37%, o salgadíssimo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) usado em obras de dragagem.  

Por outro lado, devido ao atraso no início da dragagem, pelos cálculos do Jornal Página 3 o Consórcio deverá ser penalizado em cerca de R$ 19 milhões.

A draga que é nova, fabricada na China, lançada ao mar em janeiro, após a assinatura do contrato com Balneário Camboriú, deveria estar bombeando areia para a praia desde 1 de maio.

Nos corredores da prefeitura, circulam alegações de problema técnico com a draga, para não aplicar a multa, mas a Jan de Nul possui diversas dragas que poderia ter usado se quisesse evitar o atraso e a consequente penalização contratual.

Entenda a multa

O contrato entre o município e o fornecedor, no valor de R$ 66.881.499,05, estabelece as seguintes sanções administrativas no caso de atraso ou descumprimento de qualquer obrigação:

Multa diária de 0,3% sobre o valor total do contrato, até o limite de 7 dias corridos -no caso, R$ 200.644,49 por dia ou o total de R$ 1.404.511,48.

Multa diária de 0,6% sobre o valor total do contrato, do oitavo dia até o limite de 14 dias,  -no caso, R$ 401.288,98 por dia ou o total de R$ 2.809.022,86.

Multa diária de 1%, durante 20 dias, quando o município poderá rescindir o contrato ou continuar aplicando a multa. no caso 668.814,99 por dia, totalizando desde 30 de julho, R$ 14.713.929,79. 

Embora o contrato previsse que a dragagem iniciaria em 1 de abril, o Página 3 considera a data-base para aplicação da multa o dia 1 de julho, quando foi liberada a última licença ambiental, portanto a multa acumulada até sábado, dia 21 de agosto, é R$ 18.927.464,13.

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