Guardas municipais, guardas patrimoniais e agentes de trânsito de Balneário Camboriú passarão a receber em dinheiro o benefício destinado à alimentação durante o serviço. O pagamento será feito na folha salarial, após a comprovação das horas trabalhadas, com valores que variam de R$ 45,09 a R$ 90,18.
A mudança está prevista na Lei nº 5.356/2026, publicada em 21 de outubro, com prazo de 60 dias para entrar em vigor. A prefeitura realizou um ato simbólico de sanção na quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. Segundo o município, a medida deve alcançar 271 servidores.
Atualmente, a prefeitura paga a alimentação a um fornecedor contratado por licitação. Com a nova modalidade, o recurso será repassado ao servidor, que poderá escolher onde adquirir a refeição. A administração afirma que a alteração mantém os recursos já destinados ao serviço, sem custo adicional.
O projeto que deu origem à lei estabelece três faixas de pagamento, calculadas sobre a Unidade Fiscal Municipal (UFM). Pelos valores de 2026, quem cumprir de oito a menos de 18 horas de trabalho terá direito a R$ 45,09. Para períodos de 18 a menos de 24 horas, serão R$ 67,64. Ao completar 24 horas, o valor será de R$ 90,18.
Pelas regras do projeto, jornadas inferiores a oito horas não dão direito ao benefício. Também não é permitido somar horas de dias ou períodos distintos para atingir uma faixa, nem acumular os valores previstos para o mesmo período de trabalho.
O pagamento dependerá de relatório baseado nos registros de frequência e nos serviços efetivamente realizados. A inclusão ocorrerá na folha seguinte à apuração, respeitados os prazos de fechamento. O benefício terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário.
Para os guardas patrimoniais, o texto estabelece uma condição específica: a alimentação deverá ocorrer no próprio posto ou local de serviço, sem afastamento para fazer a refeição.
Segundo a prefeitura, as discussões sobre a mudança começaram em maio de 2025. A justificativa é ampliar as opções de alimentação e reduzir os deslocamentos das equipes durante o expediente.