Investigação nas obras da Câmara de Vereadores deve resultar em multa irrisória

Investigação nas obras da Câmara de Vereadores deve resultar em multa irrisória

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Gelson Rodrigues, apresentou suas conclusões na segunda-feira (5) e propôs uma multa de apenas R$ 13 mil, apesar da construtora ter atrasado o trabalho em vários meses e usado, segundo relatório da própria Câmara, materiais de qualidade inferior.

O relatório, cujos principais trechos seguem abaixo, foi aprovado pelos demais integrantes da CPI e vai a votação em plenário provavelmente nesta terça-feira.

Relembre

A CPI foi instaurada em dezembro de 2019 para investigar e apurar eventuais responsabilidades por falhas na obra de reforma da Câmara, tendo como integrantes o vereador presidente Patrick Machado; o relator Gelson Rodrigues e os membros André Meirinho, Elizeu Pereira e Juliethe Nitz.

Depoimentos

A CPI colheu depoimentos, em 11 audiências, de diversos servidores; ex-servidores; empresas terceirizadas, do ex-presidente da Câmara (Roberto Souza Jr., quem contratou a obra) e do presidente atual, Omar Tomalih.

Comissão de Sindicância

Paralelamente à investigação da CPI, houve a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, integrada por servidores da Câmara, que apresentaram seu relatório no último dia 24 de setembro de 2020, apontando o uso de materiais inadequados, de baixa qualidade, atraso de 255 dias e superfaturamento.

O valor contratado com a Igesa foi de R$ 1.310.662,63 e a empresa apresentou à Câmara notas fiscais dos serviços que alega ter executado que somam é R$ 1.192.251,76, dos quais até o momento foram pagos R$ 1.098.404,88.

Não havia fiscalização da obra, o que foi corrigido quando Omar Tomalih assumiu a presidência da Câmara, substituindo Roberto Souza Jr.

O revestimento das fachadas foi feito com produtos de qualidade inferior e sua fixação executada com adesivos e não com parafusos.

Há imagens de rachaduras, como na escada de acesso principal ao prédio, onde inclusive é citado ‘que fica evidenciado a olho nu que o volume de concreto utilizado é menor do que o efetivamente pago’.

Ausência de proteção nas escadas (a Igesa não instalou), as quais precisaram ser feitas pela Câmara, além de corrosão na estrutura – mesmo problema visualizado nas grelhas da garagem, indicando que foram utilizados materiais de baixa qualidade.

Ausência de espaço para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, em desconformidade com o Memorial Descritivo da Obra.

Há diversas imagens de estruturas que caíram, como vidros da fachada que causaram a interdição do passeio, além de estrutura do terraço do prédio que voou e atingiu a via por não estar fixada da maneira correta.

A Igesa alegou que todos os reparos foram realizados e que o material empregado na estrutura está adequado. A empresa não esclareceu porque usou fixadores em material diverso do previsto no Memorial Descritivo da obra.

A Sindicância concluiu que é possível a retenção de créditos ainda não pagos ‘para fins de ressarcimento’ da Administração Pública.

Voto do relator

O relator da CPI, Gelson Rodrigues, alegou que eventuais vícios que aconteceram durante a execução da obra aconteceram por conta da precária fiscalização realizada em certo momento pela Câmara de Vereadores.

Conforme já noticiado pelo Página 3 na última semana, Gelson sugeriu que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para que o órgão tome alguma decisão caso julgue necessário, além da aplicação de multa contra a Igesa Engenharia, em um valor aproximado de R$ 13 mil.