Lei que autoriza concessão do Morro do Careca será discutida hoje na Câmara

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O projeto de lei 210/2021, da prefeitura de Balneário Camboriú, será discutido na sessão desta quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Ele autoriza a utilização e exploração do Morro do Careca por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).

Segundo a presidente da BC Investimentos, Maria Pissaia, o PL enviado para a Câmara é a lei autorizativa de concessão, assim como a enviada para a Câmara anteriormente, referente à Passarela do Bairro da Barra e do Mercado Público (que está com a licitação em andamento, relembre aqui). 

“A partir da aprovação desta lei podemos iniciar os trâmites de concessão da exploração do Morro do Careca”, diz.

Maria pontua que, tendo essa lei aprovada, conseguem então preparar a documentação e enviam para a Secretaria de Compras, para assim lançar o edital de licitação do Morro. “A concessão do Morro do Careca vai viabilizar a retomada do voo duplo comercial,  tido pelos turistas como um atrativo, e também transformar o local em um grande equipamento turístico, a exemplo de outros tantos em nossa cidade”, acrescenta.

Mais projetos

Outros quatro projetos estão na pauta desta quarta-feira, além de um pedido de informação, três moções e 25 indicações (veja a relação completa aqui).

O projeto 05/2022, do Executivo, estará em votação, e aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro. A proposição estava na pauta da sessão desta terça-feira, teve pedido de adiamento da votação aprovado pelo plenário e, assim, passou à pauta da sessão desta quarta.

Os outros três projetos estarão em primeira discussão. 

O Projeto de Lei Ordinária 100/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Social A Cabana (ISAC). Os projetos 102 e 103/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscritos por mais dez vereadores, denominam de Paulo Marciano Cunha e de Julia Serrão duas ruas do bairro Nova Esperança.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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