A Câmara de Balneário Camboriú tem na pauta desta terça-feira (20) a votação do projeto que institui o regime geral das Operações Urbanas Consorciadas no município. Também está prevista a análise do pagamento de etapa de alimentação a guardas municipais, guardas patrimoniais e agentes de trânsito. A sessão ordinária começa às 18h30, no plenário do Legislativo.
De autoria do Executivo, o substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar 8/2026, sobre as Operações Urbanas Consorciadas, está previsto para votação única. Uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Marcelo Achutti também será votada.
Outro texto em votação única é o Projeto de Lei 189/2026, da prefeitura, que trata do pagamento de etapa de alimentação aos servidores efetivos dos três cargos, nas situações especificadas na proposta.
Avenida Prefeito Meirinho e previdência
Cinco projetos do Executivo estão previstos para primeira discussão. Dois deles tratam de áreas destinadas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
O PL 190/2026 autoriza a indenização de uma área de terra em favor de Seloi da Silva e outros proprietários. Já o PL 191/2026 permite o depósito judicial referente à desapropriação de outro imóvel destinado à avenida.
Também entram em primeira discussão:
Previdência municipal: o Projeto de Lei Complementar 11/2026 altera o artigo 27 da legislação que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social de Balneário Camboriú.
Via no Estaleiro: o PL 187/2026 propõe o nome “Avenida Apolonia Fonseca” para a via pública situada à beira-mar do bairro.
Grupo escoteiro: o PL 195/2026 autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC e revoga a lei municipal anterior sobre o tema.
Essas cinco propostas estão pautadas para discussão, sem votação nesta etapa.
Pedidos de informação e demandas dos bairros
A pauta inclui três pedidos de informação do vereador Naifer Neri. Ele solicita esclarecimentos sobre receitas, despesas e contratações do 14º Acampamento Farroupilha; a situação de um imóvel abandonado na Rua Bahia; e o andamento das obras de macrodrenagem, incluindo limpeza e intervenções nas áreas afetadas.
Os pedidos serão encaminhados sem votação, assim como as 39 indicações apresentadas pelos vereadores. Entre as solicitações estão melhorias na drenagem, limpeza urbana, manutenção de calçadas, sinalização e reparos em equipamentos públicos.
Na área da saúde, Jade Martins pede estudos para adoção de jornada de seis horas diárias, sem redução salarial, para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias durante o verão. Kaká Fernandes solicita trocadores infantis nas unidades de saúde.
Também há pedidos de ampliação da oferta de ônibus do BC Bus na Avenida Martin Luther, instalação gradual de brinquedos inclusivos na rede municipal de educação e estudo para ampliar a idade máxima de ingresso na Guarda Municipal.
Homenagens
Duas moções de congratulações estão previstas para votação única: uma de Kaká Fernandes à investidora e diretora-geral do Grupo For Life School, Francine Mendes Gregori; e outra de Marcelo Damião à professora e servidora pública Ruth Cordeiro de Melo Braga Batschauer.
Serão encaminhadas sem votação uma moção de pesar pelo falecimento de Antônio Cotrim e uma homenagem a integrantes do Lions Clube Balneário Camboriú Centro.