PJSC investirá R$ 4,8 milhões para reformar Fórum da Família de Balneário Camboriú

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A assinatura da ordem de serviço para as obras de reforma global do Fórum das Varas da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú foi celebrada na tarde desta sexta-feira (3/9), com a presença do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, na comarca de Balneário Camboriú.

Serão reformados todos os espaços físicos da edificação, com a possibilidade de implantação de três varas judiciais, além de áreas exclusivas para o Ministério Público e a OAB/SC. Trata-se de uma área construída de 1.702,64m², em terreno de 2.684,30m².

As obras atenderão integralmente as normas de acessibilidade e de combate a incêndio, através de projetos executivos aprovados junto ao município de Balneário Camboriú e ao Corpo de Bombeiros Militares. A duração prevista em contrato é de 12 meses, com um investimento de R$ 4,8 milhões.

Ao assinar a ordem, o presidente Ricardo Roesler lembrou dos desafios enfrentados pelo PJSC em decorrência da pandemia da Covid-19, observando que a reforma é resultado de um esforço do Poder Judiciário nos limites do orçamento e do plano de obras. “As varas localizadas no novo prédio contarão com uma edificação de qualidade, segura, flexível, com soluções sustentáveis, melhor adequada às atuais demandas da Justiça catarinense”, destacou Roesler.

Conforme definido no projeto, as instalações prediais farão reuso de água das chuvas, enquanto os sistemas prediais terão baixo consumo de energia (iluminação e condicionamento de ar), atendendo aos quesitos de acessibilidade e sustentabilidade do PJSC. “É uma obra que, com certeza, vai marcar uma página na história de Balneário Camboriú”, celebrou o juiz Adilor Danieli, da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da comarca.

No térreo serão localizadas as áreas psicossociais (psicólogos, assistentes sociais, depoimento especial, celas) CEJUSC, sala da OAB, oficiais da infância e juventude, e promotorias. O 1º pavimento será reservado às áreas de cartórios, assessorias, além de dois gabinetes de magistrados titulares e um de juiz substituto, incluindo salas para TSI e Secretaria do Foro.

Embora o atual momento seja marcado por audiências realizadas por videoconferência, a juíza Camila Coelho, da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca lembrou que as varas de Família e Infância ainda têm a necessidade do atendimento e de atos realizados presencialmente. “A edificação fica numa localização estratégica, bem centralizada. Vai atender de forma bastante adequada aos jurisdicionados”, manifestou.

Presente na solenidade, o desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, fez uma detalhada exposição dos avanços alcançados a partir do fundo. “É o Fundo de Reaparelhamento que serve ao Judiciário no sentido de sua estrutura construtiva, tecnológica e de funcionalidades”, apontou.

Também estiveram presentes o desembargador Osmar Nunes Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, Carolina Ranzolin Nerbass e o juiz diretor do foro de Balneário Camboriú, Eduardo Camargo. Participaram, ainda, o vice-presidente da Subseção de Balneário Camboriú da OAB/SC, Rafael Pierozan, além de demais magistrados da comarca e de representantes da empresa responsável pela execução das obras.

O desembargador Ricardo Roesler e à sua direita o desembargador Osmar Nunes Júnior, morador de Balneário Camboriú e entusiasta da reforma do antigo fórum da Quarta Avenida.

Projeto é caracterizado pela modulação e flexibilidade

O projeto da reforma do Fórum das Varas da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú foi desenvolvido utilizando como premissas fundamentais a da modulação e flexibilidade dos espaços internos, de forma a facilitar futuras alterações dos ambientes.

A proposta arquitetônica, conforme detalhado no projeto, foi concebida com o uso de estruturas internas em paredes de gesso acartonado, o que facilitará futuras adequações da edificação.

Dentre os requisitos de sustentabilidade adotados nos projetos de arquitetura e engenharia destacam-se:

– Brise soleil nas fachadas, o que reduz a insolação direta e a necessidade de uso do ar-condicionado, possibilitando a entrada de iluminação natural difusa nos ambientes de trabalho, além de conferir uma linguagem contemporânea ao edifício;

– Sistema de ventilação natural cruzada, o que diminuirá o uso de ar-condicionado;

– Sistema de reaproveitamento de água da chuva;

– Sistema de climatização integral dos ambientes com equipamentos de alta eficiência energética e baixo consumo de energia por tonelada de refrigeração.

– Bicicletários para incentivo do uso de transporte alternativo.

Premissas técnicas essenciais foram atendidas

De acessibilidade: circulações e sinalização de maneira a garantir o pleno acesso a todos os ambientes do prédio; 

Plataforma elevatória devidamente adequada à norma de acessibilidade (dimensão, botoeiras, barra de apoio, sinalização sonora etc.); Sanitários acessíveis em todos os pavimentos; passeios com sinalização tátil no piso e vagas exclusivas para PCD e idosos no estacionamento;

– De segurança: infraestrutura para instalação de pórticos detectores de metais, scanners e catracas; infraestrutura para instalação de sistema de CFTV para monitoramento da área interna e externa; celas e
espera de menores com acesso específico para o veículo da Polícia Militar e DEAP e cercamento de todo o perímetro do terreno.

(Texto:PJSC)

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