Guardas municipais, guardas patrimoniais e agentes de trânsito efetivos de Balneário Camboriú poderão receber o vale-refeição diretamente na conta bancária. A mudança está prevista em um projeto de lei encaminhado à Câmara na quinta-feira (24) pelo prefeito em exercício, Nilson Probst.
Atualmente, o município paga pela alimentação ao fornecedor contratado por licitação. A proposta é transferir esse valor ao servidor, em caráter indenizatório, no mês seguinte ao período trabalhado.
Segundo a prefeitura, a alteração não aumentará os gastos municipais, pois manterá os recursos já destinados às refeições.
O projeto abrange 271 servidores e ainda depende de aprovação dos vereadores. A previsão apresentada pelo Executivo é iniciar os depósitos no fim de novembro, referentes à alimentação de outubro, caso a proposta seja aprovada.
Valores variam conforme o período de trabalho
Os valores previstos, calculados com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026, são de R$ 45,09 para períodos de pelo menos oito horas de trabalho, R$ 67,64 para períodos de pelo menos 18 horas e R$ 90,18 para períodos de pelo menos 24 horas.
Com o dinheiro em conta, os servidores poderão escolher onde fazer as refeições. A prefeitura afirma que a medida atende a uma reivindicação antiga das equipes e busca adequar a alimentação à rotina dos plantões.
Prefeitura espera reduzir deslocamentos
Uma das justificativas para a mudança é evitar que os agentes precisem sair dos setores onde estão trabalhando para chegar ao estabelecimento contratado. A expectativa da administração é que a liberdade de escolha permita refeições mais próximas dos locais de atuação e reduza o tempo de deslocamento das viaturas.
“No verão, por exemplo, uma guarnição que estiver na Região Sul não precisará se deslocar até o Centro para fazer a refeição”, afirmou Probst.
Outro problema apontado pelo secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, ocorre quando o atendimento de uma ocorrência impede o servidor de comer no horário habitual. Segundo ele, há situações em que, ao concluir o trabalho, o agente encontra o restaurante fechado.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, também relaciona a proposta à necessidade de adaptar as refeições aos horários de quem trabalha nas ruas e precisa atender ocorrências durante o expediente.
Discussão começou em 2025
De acordo com a prefeitura, as tratativas começaram em maio de 2025, com a análise de alternativas que mantivessem o custo da alimentação para o município.
O atual diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, participou do início das discussões quando estava à frente das áreas de segurança e trânsito. Segundo ele, a solicitação partiu dos servidores.
A proposta seguirá para análise da Câmara. Até sua aprovação e implantação, o pagamento direto permanece como uma mudança prevista pelo Executivo.