Quatro projetos em análise na sessão legislativa desta terça

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Quatro projetos, 14 moções, nove pedidos de informação e 105 indicações (veja a relação completa aqui) estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (22).

O Projeto de Lei Ordinária 15/2022, do Poder Executivo, que ratifica a celebração de acordos judiciais e dá outras providências, será apresentado para conhecimento do plenário, em primeira discussão.

Os outros três projetos serão deliberados em votação única. 

O Projeto de Lei Ordinária 80/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária 186/2021, de diversos vereadores, dispõe sobre a denominação do Calçadão localizado na Avenida Central, entre Avenida Brasil e Avenida Atlântica, como Boulevard Rogério Rosa.

O Projeto de Lei Ordinária 213/2021, do Poder Executivo, revoga o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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