Santa Catarina não terá Lei Seca no domingo da eleição

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A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão liberados no domingo de eleições (15), em toda Santa Catarina.

A decisão foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública.

O delegado regional de Balneário Camboriú, Giancarlo Rossini, explica a Lei Seca “não é algo que a Polícia Civil poderia mudar em cada cidade, foi decisão estadual e iremos seguir”.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) também aprovou a decisão, sendo favorável antes do anúncio oficial.

Prisões somente após terça-feira

As prisões não podem ocorrer -em todo o país- desde terça-feira (10), para garantir a liberdade de voto e coibir qualquer ação que possa afetar o direito dos eleitores.

Os cidadãos só podem ser detidos se forem flagrados cometendo algum crime, por sentença condenatória ou desrespeito a salvo-conduto.

A regra, prevista no Código Eleitoral, vale até 48h após as eleições, ou seja, terça-feira (17).

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