Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo Cherem, decidiu que o processo licitatório de concessão do Centro de Eventos de Balneário deve ser suspenso, devido ao desatendimento da qualificação técnica por parte do vencedor, o Consórcio BC Eventos, composto pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda. e Quality Empresarial Ltda. 

A decisão, se referendada pela maioria dos conselheiros, o que provavelmente ocorrerá, pois se trata de um estudo do Corpo Técnico do TCE, remeterá a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú quase à estaca zero.

Os técnicos do TCE investigaram e concluíram que uma das integrantes do Consórcio vencedor, a Quality Empresarial, atua desde sua fundação com o fornecimento de alimentos, bebidas e serviços correlatos e não com gestão de centros de eventos, como exigia o edital.

Aparentemente houve motivação fraudulenta, pois o atestado de capacidade técnica à Quality Empresarial Ltda. como gestora de centros de eventos, foi fornecido pela Arena Petry Produções e Eventos S.A., supostamente integrante do mesmo grupo empresarial.

Tudo indica que a Quality apenas cuidava dos bares, nos eventos da Arena Petry. Ela alterou seu Contrato Social, passando a prever a atividade de “produtora de eventos, organização de festas e eventos”, somente cinco dias antes da sessão de julgamento da licitação, que foi realizada em 18 de maio passado.

A reportagem buscou, sem sucesso, contato com representantes do Consórcio, mas o espaço está aberto se quiserem se manifestar.

Os representantes do Consórcio BC Eventos têm prazo de 30 dias para recorrer ao próprio TCE, mas o desatendimento às exigências da licitação parece insanável, o que deverá provocar um novo processo licitatório.

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