Vereador Dawud foi empossado na primeira sessão legislativa pós recesso parlamentar

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O vereador Samir Dawud, primeiro suplente do PDT, que ocupa a cadeira de Eduardo Zanatta, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 1º de agosto, tomou posse na sessão legislativa desta terça-feira (3).

Depois de prestar o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.

A tribuna livre da primeira sessão após o recesso de 15 dias, foi ocupada pela advogada Anna Kleine Neves, coordenadora do Movimento Popular Pró Hemosc, que falou sobre a futura instalação de um centro de coleta seletiva do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) em Itajaí.

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos

Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária 91/2021 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.000.000,00, para a elaboração do plano de manejo de águas pluviais das microbacias hidrográficas dos Rios Marambaia e Camboriú, e do projeto executivo de macrodrenagem da orla central de Balneário Camboriú. O PL foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário, e segue agora para sanção do prefeito.

E o Projeto de Lei Ordinária 94/2021 altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.945/2016, a qual dispõe sobre as atividades de análise dos processos de licenciamento ambiental, da instituição da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais no Município de Balneário Camboriú, cria funções gratificadas e dá outras providências.

De acordo com a justificativa do PL, o objetivo das alterações é “resguardar a manutenção funcional, que vai de encontro ao preenchimento de algumas vagas, que demonstram a necessidade desta Administração Municipal em realizar a cobertura dos serviços prestados, frente as novas demandas oriundas do aumento populacional de nossa cidade”. A proposição foi aprovada com onze votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e uma ausência, e segue agora para sanção do prefeito.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária 73/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2794/2008, relativo à área dos terrenos dos empreendimentos de lavação de veículos na cidade. Ele foi retirado devido à falta de parecer na Emenda a 02, do vereador David LaBarrica (Patriota). O projeto tem ainda a Emenda 01, de Anderson Santos.

Confira o relatório de votações aqui, e a relação das moções aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV

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