O vereador Naifer Neri (Novo) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 170/2026 para destinar ao Canal Marambaia os R$ 3.735.225 previstos com a alienação de uma área pertencente ao município de Balneário Camboriú.
Pelo texto encaminhado pelo Poder Executivo, o valor seria utilizado para custear parte das obras de extensão da Avenida Raposo Tavares, entre os bairros Parque Jardim Bandeirantes e Nova Esperança. A emenda busca direcionar os recursos para ações de recuperação, revitalização, infraestrutura, drenagem e qualificação urbana e ambiental do Canal Marambaia.
A proposta permite que o dinheiro também seja aplicado nas intervenções previstas pela Operação Urbana Consorciada Parque Linear Marambaia, a OUC-5, instituída em 2024. Entre as melhorias projetadas para a região estão a contenção das margens com gabiões, instalação de pavimentos permeáveis e canaletas de drenagem, implantação de passeios, bicicletários e mobiliário urbano.
Naifer também protocolou uma indicação à prefeita Juliana Pavan (PSD) sugerindo que as intervenções contemplem toda a extensão do canal, desde a região da nascente, nas proximidades da Rua 2448, até a foz, na Praia Central.
Avenida Raposo Tavares já foi contratada
Um dos argumentos apresentados pelo vereador é que a extensão da Avenida Raposo Tavares já passou pelo processo de licitação. A obra foi contratada por R$ 7,25 milhões, com prazo de execução de oito meses, por meio da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 e do Termo nº 143/2026.
Segundo a justificativa da emenda, o contrato indica uma fonte orçamentária específica para a obra. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano também informou, durante audiência pública realizada em 17 de agosto, que o serviço estava licitado e tinha previsão de início.
Na avaliação de Naifer, esse cenário permite que o dinheiro obtido com a venda do patrimônio municipal seja direcionado a outra demanda da cidade, sem impedir a execução da Avenida Raposo Tavares.
Limpeza, drenagem e recuperação das margens
A emenda menciona ainda uma resposta do Executivo ao Pedido de Informação nº 109/2026. No documento, a Secretaria de Planejamento reconheceu dificuldades para realizar a limpeza e a manutenção de áreas próximas ao canal, devido à presença de mata ciliar, aos acessos restritos e à necessidade de passar por propriedades particulares.
Para o vereador, a destinação do recurso ao Canal Marambaia poderia antecipar investimentos previstos para o futuro parque linear e ampliar as intervenções para além de pontos isolados.
“Não estamos propondo simplesmente mudar uma rubrica. Estamos defendendo que o recurso seja aplicado onde existe uma demanda pública evidente e onde o município já possui um planejamento de intervenção”, declarou.
A alteração ainda dependerá da análise e da aprovação dos vereadores durante a tramitação do Projeto de Lei nº 170/2026. O texto original também estabelece que a alienação da área não poderá prejudicar ou inviabilizar a futura implantação do Parque Linear do Canal Marambaia.