A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (14), 11 projetos de lei, com destaque para a criação de uma regra de transição para o pagamento do IPTU de imóveis novos, além da liberação de recursos para obras na saúde, despesas com pessoal e eventos comemorativos pelos 62 anos do município.
O principal projeto da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária 141/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação do IPTU para estabelecer uma cobrança gradual do imposto sobre imóveis novos inseridos no cadastro municipal a partir de 2025, em razão da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG).
Pela nova regra, o valor integral do imposto será implantado de forma progressiva. Em 2027, os proprietários pagarão 50% do valor do IPTU, percentual que aumentará gradativamente até atingir 100% em 2037.
O projeto também beneficia contribuintes que já quitaram o IPTU de 2026. Eles poderão solicitar, até 30 de novembro deste ano, um desconto correspondente à diferença entre o valor pago e aquele que seria calculado com a aplicação da alíquota de 50%. O abatimento será concedido em duas parcelas iguais nos carnês do IPTU de 2027 e 2028.
A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita. Antes da votação, um pedido de adiamento apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (Republicanos) foi rejeitado por nove votos contrários e sete favoráveis.
Recursos para UBS, folha de pagamento e aniversário da cidade
Os vereadores também aprovaram três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 130/2026 libera até R$ 5 milhões para o início da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro das Nações. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 132/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 14,2 milhões para cobrir despesas com folha de pagamento e pessoal em diversos órgãos da administração municipal. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação, um pedido de adiamento feito pelo vereador Naifer Neri (Novo) foi rejeitado por 11 votos a 5.
Já o Projeto de Lei Ordinária 142/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 541.350 para reforçar a realização da 27ª edição do Casamento Coletivo de Balneário Camboriú e da tradicional cerimônia de corte do bolo em comemoração aos 62 anos de emancipação do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Moções homenageiam surf e boxe
No início da sessão, a Câmara também realizou a entrega de duas homenagens ligadas ao esporte.
A Moção nº 101/2026 reconheceu a diretoria da Associação de Surf de Balneário Camboriú (ASBC) pela dedicação ao fortalecimento da modalidade no município.
Já a Moção nº 12/2026 homenageou a Federação de Boxe do Estado de Santa Catarina (FEBESC), por meio de seu presidente, João Baptista de Oliveira Peters Junior, pela realização do BC Fight Night 1, evento promovido em fevereiro deste ano no 12º Batalhão da Polícia Militar, em Balneário Camboriú.