A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (18), a transferência de R$ 6,5 milhões entre duas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). Os recursos serão destinados à implantação de um novo trecho da Avenida Martin Luther, em direção ao limite com Itajaí.
O Projeto de Lei Ordinária 139/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O valor será retirado do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 (OUC-HBC1), referente ao prolongamento da Avenida Martin Luther entre as ruas Venezuela e João de Barro, e transferido para a OUC-HBC6.
A HBC6 contempla a implantação do Trecho 03 da Avenida Martin Luther, entre a Avenida das Gaivotas e o limite de Balneário Camboriú com Itajaí.
Segundo a justificativa do Executivo, as obras e intervenções previstas na HBC1 estão praticamente concluídas. Resta a execução da Praça Elsira dos Santos, no Bairro Ariribá, e, conforme o município, o saldo necessário para a finalização dessa obra já está assegurado.
Diante disso, a prefeitura sustenta que há disponibilidade financeira para transferir os R$ 6,5 milhões e dar continuidade a outros investimentos estruturantes.
Posse do advogado Aristo Manoel Pereira
No início da sessão, foi empossado o vereador Aristo Manoel Pereira, 1º suplente do PT, na vaga do vereador Eduardo Zanatta (PT), que se licenciou por 120 dias, porque é candidato a deputado federal.
Aristo Pereira entregou a declaração pública de bens e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa Diretora, prestou o termo de compromisso, assinou o livro de posse, e fez uso da palavra na tribuna.
Militante histórico do Partido dos Trabalhadores e um dos fundadores da OAB local, Aristo disse em seu discurso de posse que “é uma honra voltar à Câmara e ter a oportunidade de representar, no mandato, o PT, também representado pelo vereador Zanatta, que merece e irá alçar voos mais altos”.
Afirmou que aprendeu com Leonel Brizola que voto recebido não se agradece e esse é seu compromisso: honrar o voto recebido e não agradecer, mas que agradece a quem o ajudou a ganhar votos, sua família, vizinhos, colegas, clientes e seu partido, e também aos outros candidatos que ajudaram ele e Zanatta a chegarem “lá”.
Aristo disse que pesquisou e é o vereador mais ‘veterano’ a assumir uma cadeira na Câmara de BC, com 73 anos, e que isso é uma honra. Afirmou que tem energia para defender, na Câmara, os princípios do PT, trabalho já feito por Zanatta e também pela ex-vereadora Marisa Zanoni, que sempre teve coragem e sabe da responsabilidade nos cargos que assumiu.
Disse ainda que quer fazer isso com humanidade, que seu mandato sirva aos menos favorecidos, pelos direitos e em defesa das mulheres, contra feminicídios, para proteger as crianças e os animais e para combater todo tipo de violência e preconceito.
Samir Dawud assume 1ª Secretaria da Câmara
Como Zanatta era 1º secretário da Mesa Diretora, Aristo ocuparia o mesmo cargo, mas abriu mão dele, para poder continuar exercendo a advocacia.
A vereadora Jade Martins (MDB), líder do bloco parlamentar MDB, PSD, PT, DC, PDT, Cidadania e Podemos, pelo qual Zanatta foi eleito como 1º secretário, indicou, então, o vereador Samir Dawud (Cidadania) para ocupar o cargo pelo período de licença de Zanatta.
A posse teve efeito imediato.
A 1ª Secretaria integra a Mesa Diretora e possui atribuições ligadas ao acompanhamento dos trabalhos legislativos, organização de atas e documentos da Câmara e suporte às atividades da presidência.
“Recebo essa responsabilidade com muita seriedade e com a consciência de que ela representa a confiança dos colegas que acreditaram no meu nome. É uma função importante dentro da Câmara e pretendo exercê-la com dedicação, transparência e responsabilidade”, afirmou Samir.
O vereador também mencionou o trabalho desenvolvido por Zanatta no cargo e disse que pretende dar continuidade às atividades da 1ª Secretaria.
“Meu propósito continua sendo o mesmo: representar bem a população de Balneário Camboriú e contribuir para que esta Casa funcione cada vez melhor. Essa nova função amplia minha responsabilidade, e vou exercê-la com o mesmo empenho e compromisso de sempre”, completou.
Outros projetos não avançaram
Dos demais projetos previstos na pauta desta terça-feira, nenhum teve a votação concluída.
O PLO 138/2026, que autoriza a alienação por leilão público de um imóvel pertencente ao município no Bairro dos Pioneiros, foi retirado de pauta por falta de parecer.
O PLO 83/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú (BC High Performance Basketball), foi retirado devido à ausência do autor.
Já o PLO 243/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que autoriza o Poder Executivo a fornecer suporte indireto a eventos religiosos no município, recebeu pedido de vista do vereador Aristo Pereira, aprovado pelo plenário.
Também foi retirado de pauta o PLO 160/2026, que prevê crédito adicional suplementar de R$ 58,2 mil para serviços de sondagem de solo destinados à construção de novas unidades de saúde. A retirada foi solicitada pelo líder do governo, Samir Dawud.
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