A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de terça-feira (6), o projeto que amplia em 90 vagas o número de cargos efetivos da Guarda Municipal. Com a proposta, o quadro previsto em lei passa de 200 para 290 cargos. O texto recebeu 17 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 159/2026 busca adequar a estrutura da corporação às demandas de segurança da cidade. A justificativa aponta o crescimento populacional, a elevada densidade demográfica, o fluxo turístico e a realização frequente de grandes eventos como fatores que aumentam a necessidade de atuação da Guarda.
A aprovação, porém, não significa a contratação imediata de 90 novos agentes. As nomeações dependerão de aprovação em concurso público, necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e financeira e cumprimento da legislação fiscal.
Aprovado remanejamentos no orçamento
Outros três projetos do Executivo foram aprovados na mesma sessão. As propostas autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para remanejar recursos no orçamento municipal.
Na Educação, o PLO 199/2026 autoriza até R$ 2,48 milhões para reforçar dotações destinadas ao pagamento de pessoal que ficaram deficitárias ao longo do ano. O projeto recebeu 17 votos favoráveis.
Já o PLO 202/2026 permite o remanejamento de até R$ 1,14 milhão no Fundo Municipal da Saúde para assegurar a continuidade das atividades relacionadas à construção da policlínica. Segundo a justificativa, o ajuste não cria novas despesas. A proposta também foi aprovada com 17 votos favoráveis.
O maior valor foi autorizado pelo PLO 198/2026: até R$ 30,97 milhões para adequar dotações às necessidades da administração municipal. A finalidade é garantir a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento de obrigações e a execução de projetos de interesse da população. Foram 13 votos favoráveis e dois contrários. Os três projetos seguem para sanção da prefeita.
Homenagem e projeto retirado de pauta
No início da reunião, foi entregue uma moção de congratulações à atleta Alexandra Maria Menna Barreto pela conquista do título de campeã brasileira Overall na categoria Bikini Fitness em 2026, representando Balneário Camboriú.
A homenagem foi proposta pelo vereador Anderson Santos (PL).
O projeto que declara de utilidade pública o Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú foi retirado de pauta porque o autor, vereador Alessandro Teco (DC), estava ausente do plenário no momento da discussão.
A Tribuna Livre não ocorreu devido ao não comparecimento da convidada agendada. O espaço é destinado a cidadãos e entidades para tratar de assuntos de interesse do município na primeira sessão ordinária de cada mês.
A reunião marcou o retorno das sessões ao horário regimental das 18h30. Entre 17 de agosto e 2 de outubro, os encontros ocorreram pela manhã, conforme resolução da Mesa Diretora.