Vereadores votam redução temporária do ITBI e alteração da base de cálculo do imposto

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Os vereadores de Balneário Camboriú votarão, nesta terça-feira, projeto do Executivo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e altera a base de cálculo que passa a ser exclusivamente o valor venal.

Até então a base de cálculo era o valor venal ou da compra e venda, o que fosse mais elevado.

A redução da alíquota valerá para todos os processos protocolados na prefeitura pelo prazo de 90 dias contados da aprovação da lei.

Pela segunda vez o atual prefeito reduz temporariamente a alíquota, desmoralizando o tributo ao passar a mensagem de que as pessoas não devem pagar os 3% e esperar uma nova redução.

Provavelmente a política tributária da atual administração fosse mais justa, se o ITBI fosse reduzido para 2%, de maneira permanente, como ocorria até o ano de 2007.

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