A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisa nesta quarta-feira (26) seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os principais assuntos da pauta estão a autorização para venda de um imóvel público no Bairro dos Pioneiros e o remanejamento de R$ 14,95 milhões no orçamento municipal.
A sessão começa às 10h, horário adotado temporariamente pelo Legislativo entre 17 de agosto e 2 de outubro. A pauta ainda reúne oito indicações e uma moção.
Imóvel público poderá ser vendido por leilão
Única proposta em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária 138/2026 será discutido e votado em turno único. O texto permite que a prefeitura venda, por meio de leilão público, um imóvel pertencente ao município localizado na Rua Projetada “A”, no Bairro dos Pioneiros.
A alienação será onerosa e deverá incluir um encargo administrativo obrigatório a ser cumprido pelo futuro comprador.
Remanejamento para a folha dos servidores
Outro projeto de impacto financeiro é o PLO 173/2026, que abre crédito adicional suplementar de R$ 14,95 milhões no orçamento deste ano.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o dinheiro será utilizado para adequar as dotações destinadas ao pagamento dos servidores municipais. Os recursos virão da anulação parcial de outras despesas relacionadas à folha das secretarias de Saúde e Educação.
Também será votada a abertura de crédito suplementar de até R$ 904.475,59. O PLO 174/2026 prevê ajustes no orçamento para atender demandas encaminhadas por órgãos, fundos e fundações ligados à administração municipal.
Cosip e cidades-irmãs
Os vereadores ainda decidirão sobre mudanças nas regras da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a Cosip. O PLO 135/2026 altera dois artigos da lei municipal que instituiu a cobrança em Balneário Camboriú, em 2002.
Completam a pauta dois projetos que autorizam a formalização de acordos de geminação — conhecidos como acordos de cidades-irmãs — entre Balneário Camboriú e os municípios portugueses de Lamego e Cinfães.