A Câmara de Balneário Camboriú terá cinco projetos na pauta da sessão desta terça-feira (22), entre eles uma proposta que trata da alienação de uma área junto ao Canal Marambaia, no Bairro Pioneiros, e outra voltada à criação de um sistema integrado de monitoramento. A reunião começa às 10h e inclui ainda 37 indicações e três moções.
O projeto sobre a área no Pioneiros é de autoria da Prefeitura e tramita em regime de urgência, com discussão e votação únicas. O texto acrescenta dispositivos a uma lei de 1995 para estabelecer regras para a alienação de uma área remanescente da Rua Isidoro Caetano, junto ao canal.
Já a proposta de monitoramento estará em primeira discussão. Apresentado pelo vereador Asinil Medeiros (PL), o substitutivo ao Projeto de Lei 57/2026 autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica Móvel, denominado SIMOB.
Outros três projetos estão previstos para votação. Um deles, da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara e a resolução que trata do título de cidadão benemérito, para disciplinar o limite de propostas de concessão de honrarias que cada parlamentar pode apresentar.
As outras duas propostas são do Executivo e envolvem o planejamento e o orçamento municipal. O Projeto de Lei 175/2026 prevê a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029.
O Projeto de Lei 177/2026 busca viabilizar a estruturação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca. Para isso, prevê a inclusão de uma ação no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento.
O horário das 10h segue a alteração temporária do expediente e das sessões da Câmara, válida até 2 de outubro.