A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de quarta-feira (7), a aplicação de R$ 3,5 milhões em recursos de medidas compensatórias para melhorias na saúde, mobilidade, acessibilidade e educação. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção da prefeita.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 192/2026 referenda a destinação de valores provenientes de medidas compensatórias decorrentes de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). A aplicação dos recursos já havia sido aprovada pelo Conselho da Cidade.
A maior parcela, de R$ 1,7 milhão, será destinada à recuperação asfáltica, requalificação da sinalização e pintura de ciclovias e ciclofaixas nas avenidas Atlântica, Normando Tedesco e Brasil e na Estrada da Rainha.
Outros R$ 700 mil serão aplicados na requalificação asfáltica e nova sinalização das ruas 3.700 e Dom Afonso.
A reforma das Unidades de Apoio à Saúde de Taquaras e Estaleiro receberá R$ 470 mil, enquanto o Projeto Praia Acessível terá R$ 250 mil.
Também estão previstos R$ 190 mil para a reforma da Escola Pública de Trânsito e R$ 190 mil para a execução de passeio no acesso ao Centro Educacional Municipal Dona Lila.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado em discussão e votação únicas.
ntes da votação, um pedido de vista apresentado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) foi rejeitado por 11 votos contrários e seis favoráveis.
Na mesma sessão, foram apresentados em primeira discussão os projetos que alteram a lei de utilidade pública da Associação Exousia School e que declaram de utilidade pública o Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú.