A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão ordinária de quarta-feira (5). Entre as propostas que receberam aval do plenário está a que prevê medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital de crianças.
Também foram aprovados dois projetos que concedem títulos honoríficos e uma proposta que denomina de “Eulina Ladewig Silveira” o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno – Projeto Oficinas.
Combate à erotização e adultização infantil
O Projeto de Lei Ordinária 226/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), foi aprovado com 16 votos favoráveis. A proposta estabelece medidas com enfoque educativo e protetivo para prevenir e combater a erotização infantil, a erotização precoce e a chamada adultização digital infantil.
Entre as ações previstas, o Poder Público poderá desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da exposição precoce de crianças a conteúdos sexualizados e sobre a adultização infantil nas redes sociais.
O projeto também aborda a importância do uso crítico e responsável da internet, especialmente em relação à hiper exposição de crianças e adolescentes, além da desconstrução de estereótipos de gênero que possam contribuir para a erotização precoce.
O texto prevê ainda ações de capacitação de professores, conselheiros tutelares e agentes de proteção para lidar com situações relacionadas à exposição precoce a conteúdos sexualizados e à adultização infantil no ambiente digital. Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Homenagem à “seresteira de Balneário Camboriú”
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 86/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dá o nome de “Eulina Ladewig Silveira” ao Centro Educacional de Atendimento no Contraturno – Projeto Oficinas.
Segundo a justificativa apresentada pelo município, a homenagem reconhece a trajetória de Dona Eulina, conhecida como a “seresteira de Balneário Camboriú”, e sua contribuição para o desenvolvimento cultural da cidade.
A proposta recebeu 15 votos favoráveis e também segue para sanção da prefeita.
Títulos honoríficos
Outros dois projetos aprovados são de autoria do vereador Elton Garcia (PSD). O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 concede o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú a Alzir Bacchi. A proposta recebeu 18 votos favoráveis.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 9/2026 concede o título de Cidadão Benemérito do município a Elton Carlos de Melo e foi aprovado com 15 votos favoráveis.
Por se tratarem de decretos legislativos, os dois projetos serão promulgados pelo presidente da Câmara.
Outros projetos
Nem todas as propostas previstas na pauta chegaram à votação final nesta quarta-feira. O Projeto de Lei Ordinária 72/2026, do Poder Executivo, que alterava dispositivo da legislação que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal, foi arquivado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Samir Dawud (Cidadania).
Já dois projetos passaram pela primeira discussão: o PLO 63/2026, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominada Lei Ana Paula Farias; e o PLO 41/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), que inclui o Festival Municipal de Xadrez no Calendário Oficial de Comemorações do município.
O PLO 138/2026, do Poder Executivo, que autoriza a venda, por meio de leilão público, de um imóvel municipal localizado no Bairro dos Pioneiros, foi retirado de pauta por falta de pareceres.
Por fim, teve a votação adiada o Projeto de Lei Ordinária 38/2026, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que dispõe sobre a venda de imóveis públicos de Balneário Camboriú. O adiamento foi solicitado pelo vereador Samir Dawud e aprovado pelo plenário.