Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú propõe que a atuação de fotógrafos em praias e espaços públicos de interesse turístico dependa de credenciamento, com alvarás concedidos por chamamento público e limite de profissionais por área.
O Página 3 ouviu fotógrafos sobre a proposta e as preocupações com possíveis restrições ao trabalho nesses locais.
De autoria da prefeita Juliana Pavan, o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2026 prevê seleção baseada em experiência e qualificação, identificação obrigatória dos profissionais e autorização para o registro de imagens.
O credenciamento para atividades temporárias teria validade de até 12 meses, sem renovação automática. A quantidade de vagas seria definida pelo município em edital, considerando o espaço disponível, o fluxo turístico e o interesse público.
Na justificativa, a Prefeitura defende que a medida busca organizar a atividade, qualificar o atendimento e evitar abordagens inadequadas e ocupação desordenada dos espaços. Entre os questionamentos levantados pelos profissionais está o impacto da limitação de vagas sobre quem depende da fotografia turística para trabalhar.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
Opiniões de alguns fotógrafos ouvidos pela reportagem
“A ideia é justamente organizar a utilização desse espaço para que ele continue sendo bom para todos”
Fernanda Arruda – “Como fotógrafa que trabalha em Balneário Camboriú, acredito que organização e regulamentação são importantes e, sinceramente, não vejo problema nenhum em existirem regras para que o trabalho aconteça de forma profissional e organizada. Acho que em alguns casos, falta um pouco de interpretação: ninguém está proibindo o uso de um espaço que é público.
A ideia é justamente organizar a utilização desse espaço para que ele continue sendo bom para todos e não se transforme em um problema lá na frente. E acho que esse cuidado precisa acontecer dos dois lados. Se teremos profissionais trabalhando em áreas de grande circulação, a Prefeitura também precisa oferecer condições para que eles possam trabalhar com segurança: pontos específicos para fotografia, por exemplo, que não atrapalhem a circulação de pedestres, bicicletas, veículos ou o trabalho dos agentes de trânsito e da segurança pública.
Também penso na questão da temporada. Balneário Camboriú é uma cidade extremamente turística e, justamente por isso, muito atrativa para quem trabalha com fotografia. Imaginem, em plena alta temporada, vários profissionais de outras cidades ou até pessoas que simplesmente aparecem com uma câmera e começam a oferecer o serviço, ocupando os pontos mais movimentados e rentáveis, sem necessariamente conhecer a dinâmica da cidade, sem saber como funciona o atendimento ao público e sem qualquer critério profissional… Isso não prejudica apenas quem mora e trabalha aqui o ano inteiro. Pode ser ruim também para a própria experiência do turista e, consequentemente, para uma cidade que tanto valoriza o acolhimento e o turismo.
Quem trabalha de forma honesta, profissional e busca fazer tudo dentro da legalidade não deveria se incomodar em cumprir recomendações que tenham como objetivo organizar e melhorar a atividade. Pelo contrário, regras claras também valorizam a profissão. Ter uma câmera não significa automaticamente estar preparado para exercer uma atividade profissional, atender pessoas e representar, de certa forma, a experiência turística da cidade.
Por isso, vejo a regulamentação muito mais como uma oportunidade de organizar e valorizar a fotografia profissional do que como uma proibição. Só creio ser importante que essa organização venha acompanhada de estrutura e segurança para quem vai cumprir as regras. Cada um fazendo sua parte, a chance de dar certo é bem mais provável!”.
“Me parece interessante o credenciamento de fotógrafos para atender os turistas que circulam nos pontos turísticos”
Angelo Borba – “Sou fotógrafo há 22 anos, e resido em Balneário Camboriú há aproximadamente 25 anos! Como fotógrafo daqui vou opinar sobre o projeto de Lei para credenciamento de fotógrafos turísticos em BC. Antes quero colocar que não atuo nesta área da fotografia e também não pretendo atuar, hoje o meu trabalho está focado na fotografia Institucional, Corporativa e Arquitetura, mas como fotógrafo estou sempre nas ruas trabalhando e eventualmente nos pontos turísticos da cidade para atender as demandas dos meus clientes.
Depois de ler na íntegra o projeto em questão, a minha opinião é que me parece interessante o credenciamento de fotógrafos para atender os turistas que circulam nos pontos turísticos. Um adendo aqui, esse tipo de fotografia ganhou presença e volume nos últimos anos, principalmente em cidades de fluxo forte do turismo, e assim, entendo que é interessante a regularização do setor.
Vejo dois aspectos positivos na regulamentação: a padronização de qualidade do atendimento ao turista e a valorização dos fotógrafos profissionais. O monitoramento da prefeitura favorece os turistas e evita “aventureiros” e situações de falsa propaganda. O recurso de reclamação se mostra uma ferramenta importante para qualificar os profissionais que estão diretamente com os turistas no dia a dia.
E como fica os fotógrafos que não são fotógrafos turísticos, o próprio texto do projeto, Artigo 1, Parágrafo 2, “… a lei não implica limitação ao livre exercício da atividade profissional do fotógrafo”, isso deixa claro que o livre exercício da profissão de fotógrafo será preservado em qualquer situação. Observo que 02 pontos deveriam ficar mais claros no texto do projeto, são eles:
01_ Seria importante descrever o que é e o que faz o fotógrafo turístico, mesmo que todos sub entendam qual é a sua atividade, descrever isso no projeto reforça os limites de atuação do profissional.
02_Os agentes de fiscalização precisam de treinamento especial para diferenciar um fotógrafo turístico e um fotógrafo profissional, sendo que o segundo pode só estar exercendo o ofício da fotografia nos pontos turísticos e praias, esse treinamento evitaria futuros constrangimentos em público.
E por último, o ponto final que deve ficar claro, é que o fotógrafo turístico credenciado não pode e não terá direitos de impedir outros profissionais de fotografia e ou qualquer pessoa de fotografar em determinado ponto turístico, ou seja, ele não tem o direito e ou exclusividade para restringir o acesso de outros”.
“O poder público tem que pensar sobre isso, e não simplesmente criar leis, leis e leis”
Paulo Giovany – “Eu acho absurdo isso, que querem reduzir o número de fotógrafos em lugar público. Tudo bem que, de repente, não pode ter muito fotógrafo, tem que ter uma coisa assim bem organizada, né? Mas eu sei que o projeto, tudo isso começou por causa de dois cidadãos que vieram à cidade e começaram a fotografar lá. E aí os fotógrafos não gostaram, deu uma encrenca, eles publicaram em redes sociais, a prefeitura ficou sabendo e aí simplesmente cadastrou os fotógrafos, né? Eu acho que eles [os fotógrafos] estão contribuindo com o turismo da cidade.
Se o turista não quer a foto, ele diz que não quer. Eu acho que a prefeitura tem que pensar em outros pontos turísticos, ideias, mirantes novos. Por exemplo, quem vai a Laranjeiras, construir um mirante ali. É mais uma opção de turismo. Não ficar fazendo isso. Tem tanta coisa pra se preocupar na cidade, tanta coisa, questão da segurança mesmo. Aí, reduzir o número de fotógrafos… Tanta coisa que precisa ser mudada. Eu vi um exemplo de Gramado: esses banners dos candidatos lá não têm, foram proibidos. E nossa cidade é turística, tem que pensar como uma cidade turística.
O poder público tem que pensar sobre isso, e não simplesmente criar leis, leis e leis, que o Brasil é campeão mundial em leis. Então, essa é a minha opinião.
Sou fotógrafo independente, mas me solidarizo aos colegas que ganham o pão de cada dia com seu trabalho. Se o cliente não quer, não tem problema, mas não proibir, nem cobrar taxas altas e reduzir o número. O poder público não pode limitar nada disso. Tem a ver com o turismo. O turista que decide, né?”.
“Concordo sobre o controle, mas acho um desperdício de tempo e de abordagem”
Jo Castro – “Tenho um estúdio fotográfico no Bairro das Nações, e meus ensaios são sempre na praia, no Pontal Norte e no deck. Não faço fotos na Estrada da Rainha e abordagem de pessoas na rua, é tudo feito formalmente com contrato de prestação de serviço.
Concordo sobre o controle, mas acho um desperdício de tempo e de abordagem.
Vou falar como eu trabalho – sou requisitada em várias redes sociais sobre clientes que querem fechar comigo não só pelo lugar que fotografo, mas pela qualidade do meu serviço, então ajudo a movimentar também a economia da cidade, porque muitos se deslocam para cá. Tenho um ponto específico que fotografo, e não vou pra outras áreas, e nem o horário que eu vou fotografar atrapalha também porque vou bem cedo. Acho também que com a tecnologia avançando vai ser difícil distinguir o que é profissional ou não com equipamentos de alta qualidade, falando também sobre o story maker que muitas vezes recebem o mesmo que nós, e que fazem com celular… acho que vão tirar dinheiro dos fotógrafos e não vai funcionar como esperam”
“O fotógrafo ajuda a divulgar os pontos turísticos, as praias e a própria cidade”
Greice Flores – “Acho que é importante olhar para o fotógrafo também como parte do turismo da cidade. A gente não está apenas fazendo um registro para o cliente, muitas dessas fotos acabam sendo divulgadas nas redes sociais e mostram Balneário Camboriú para milhares de pessoas.
O fotógrafo ajuda a divulgar os pontos turísticos, as praias e a própria cidade. É uma forma de marketing espontâneo, porque o turista vai embora com uma experiência e imagens que continuam circulando depois.
Por isso, acho importante que qualquer organização da atividade considere também esse papel que a fotografia tem na divulgação e no turismo de Balneário Camboriú. E que os fotógrafos sejam ouvidos nessa discussão, porque somos nós que estamos ali diariamente e conhecemos essa realidade”.