Projeto conjunto de Camboriú e Balneário Camboriú prevê estruturas para ampliar a reserva de água, reduzir impactos de cheias e criar novos espaços públicos
O projeto do Parque Inundável Multiuso do Rio Camboriú terá um novo marco nesta segunda-feira (14), com o lançamento oficial da licitação da obra. O ato será realizado às 9h30, na Avenida Noruega, 25, em frente à Escola Básica Municipal Eliete Pereira Melo, no Jardim Europa, Bairro Santa Regina, em Camboriú, e reunirá representantes das instituições envolvidas no empreendimento.
Com investimento estimado em R$ 95,2 milhões, dos quais R$ 73 milhões garantidos a fundo perdido pelo Governo Lula, o Parque Inundável é resultado de uma articulação entre as prefeituras de Camboriú e Balneário Camboriú, Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, que é amigo do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o vereador Eduardo Zanatta, que tem bom trânsito em Brasília, tiveram papel relevante para obter os recursos no governo federal.
Após a grande enchente de 2008, o engenheiro de carreira da Emasa, Felippo Ferreira Brognoli, produziu, entre os anos de 2008 e 2010, a monografia “Proposta de Implantação de um Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú”, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento de Águas e Efluentes, da Faculdade de Tecnologia Senai, Blumenau, sob orientação do Mestre em Engenharia Ambiental, professor Nicolau Cardoso Neto.
A proposta busca enfrentar dois problemas históricos da região: a ocorrência de cheias e a necessidade de garantir maior segurança para o abastecimento de água, especialmente em períodos de estiagem ou de aumento do consumo durante a temporada de verão.
A licitação é conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri). As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 13 de outubro, quando está prevista a abertura da sessão da concorrência eletrônica, às 9h.
Obra terá prazo de 31 meses
O orçamento de referência da licitação é de R$ 95.213.261,53. A empresa responsável pela execução será escolhida pelo critério de maior desconto global, portanto, o valor definitivo da contratação será conhecido somente após a conclusão da concorrência.
O edital prevê prazo de 31 meses, equivalente a dois anos e sete meses, para a execução dos trabalhos, contado a partir da emissão da Ordem de Início de Serviços. Já a vigência contratual prevista é de 42 meses.
Entre as estruturas projetadas estão um dique principal, reservatórios e sistemas de contenção e controle do escoamento da água. A intervenção também inclui vertedouros, canais de restituição, redes de drenagem, galerias e caixas de visita.
O empreendimento prevê ainda pavimentação de vias internas, iluminação, sinalização, paisagismo e mobiliário urbano, permitindo que a área cumpra também uma função de lazer, convivência, esporte e educação ambiental.
Água para períodos de estiagem
Além de atuar na redução dos impactos provocados pelas cheias, o Parque Inundável foi projetado para ajudar a regularizar as vazões do Rio Camboriú e aumentar a disponibilidade de água para abastecer Camboriú e Balneário Camboriú.
A iniciativa ganha importância especialmente durante períodos de estiagem e nos meses em que o crescimento da população flutuante eleva significativamente o consumo de água nas duas cidades.
O projeto também contempla recuperação de áreas degradadas, recomposição da vegetação e medidas para reduzir processos de erosão e assoreamento na bacia do Rio Camboriú.
Início das obras depende de outras etapas
Discutido na região desde 2018, o Parque Inundável chega agora à etapa de escolha da empresa que poderá executar o projeto.
Apesar do avanço da licitação, a realização da concorrência não significa o início imediato das obras. A mobilização da empresa vencedora dependerá do cumprimento de uma série de condições previstas no edital cujo teor detalhado só será conhecido nesta segunda-fera.
Entre elas estão a liberação das áreas necessárias ao empreendimento, por meio de desapropriações, aquisições ou regularização fundiária, além da obtenção da Licença Ambiental de Instalação e de outras autorizações ambientais e relacionadas aos recursos hídricos.
A emissão da ordem de início dos serviços também está condicionada à comprovação da disponibilidade ou garantia dos recursos financeiros destinados ao projeto.