A implantação do Parque Inundável Multiuso na bacia do rio Camboriú entrou na fase de licitação, com orçamento estimado em R$ 95.213.261,53. O projeto pretende reduzir os impactos das enchentes em Camboriú e Balneário Camboriú, ampliar a disponibilidade de água para abastecimento e criar espaços de lazer e convivência.
A concorrência eletrônica é conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri), com informações disponíveis neste link (clique aqui).
As empresas poderão apresentar propostas até a abertura da sessão, marcada para 13 de outubro, às 9h, pela plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).
O edital retificado estabelece prazo de 31 meses (dois anos e sete meses) para executar o empreendimento, contados a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviços. A vigência prevista para o contrato é de 42 meses.
O que será construído
A contratação abrange obras civis, hidráulicas e ambientais, fornecimento de materiais e equipamentos e infraestrutura urbana. O conjunto inclui dique principal, reservatórios, estruturas de contenção e dispositivos para controlar o escoamento da água.
Também estão previstos vertedouros, canais de restituição e drenagem com redes, galerias e caixas de visita. A infraestrutura do parque contempla pavimentação de vias internas, paisagismo, mobiliário urbano, sinalização e iluminação pública.
A planilha de custos inclui etapas de desvio do rio e construção do barramento em sua calha, além de intervenções em dois trechos da Estrada Geral João da Costa. Somente o grupo de serviços de urbanismo tem orçamento estimado em R$ 3,51 milhões.
A empresa contratada deverá manter controle técnico dos materiais e do solo, instalar equipamentos de monitoramento e executar as medidas ambientais previstas para o empreendimento.
Obra busca atender períodos de cheia e de estiagem
Além de diminuir os efeitos das inundações, o parque foi planejado para regularizar as vazões do rio Camboriú. A intenção é contribuir para o abastecimento dos dois municípios especialmente nos períodos de estiagem e de aumento sazonal do consumo de água.
O edital também aponta como objetivos a recuperação de áreas degradadas, a ampliação da cobertura vegetal e a redução da erosão e do assoreamento. Os espaços públicos deverão permitir atividades de lazer, recreação, esporte e educação ambiental.
Esses benefícios são apresentados como resultados esperados do projeto. O documento não estabelece uma data de entrega ao público, já que o prazo de execução depende da emissão da ordem de início.
Licitação não autoriza início imediato dos trabalhos
Antes da mobilização das obras, o município e o consórcio deverão atender às condições previstas no edital. Entre elas estão a disponibilização das áreas necessárias, mediante desapropriação, aquisição ou regularização fundiária, e a obtenção da Licença Ambiental de Instalação.
O documento também exige autorizações para eventual supressão de vegetação, uso dos recursos hídricos e intervenções que afetem redes de serviços ou outras estruturas existentes na área.
A minuta contratual condiciona a ordem de início à comprovação do ingresso ou da garantia dos recursos financeiros vinculados ao empreendimento. A contratada também precisará apresentar os seguros exigidos antes de começar as atividades de campo.
Como será escolhida a empresa
A disputa adotará o critério de maior desconto global sobre o orçamento de referência. O valor de R$ 95,2 milhões é, portanto, a estimativa da licitação; o preço contratado será definido após a concorrência.
Os pagamentos serão feitos conforme as quantidades de serviços efetivamente executadas, medidas e aprovadas pela fiscalização. O financiamento combina recursos federais do Novo PAC, por meio de repasse com a Caixa Econômica Federal, e contrapartida do CIM-Amfri.
Intervenções terão acompanhamento ambiental
O edital reconhece que a construção poderá provocar supressão de vegetação, movimentação de solo, alterações temporárias na qualidade da água, ruídos e interferências sobre a fauna. Para reduzir esses impactos, prevê recuperação de áreas degradadas, recomposição vegetal, controle de erosão, poeira e resíduos, proteção dos cursos d’água e monitoramento de fauna e flora.
Discutido desde 2018, o empreendimento avança agora para a seleção da empresa executora. A passagem da licitação para o canteiro de obras dependerá da conclusão da concorrência e do cumprimento das condições técnicas, ambientais, fundiárias e financeiras previstas no edital.