Proposta de aliado de Jorginho Mello restringe todas as reservas de vagas, inclusive para pessoas com deficiência
(Texto enviado pela assessoria do deputado) – Um pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), adiou nesta terça-feira (14) a tramitação de um novo projeto de lei que altera o sistema de cotas nas universidades públicas do estado. O novo PL atinge todos os públicos beneficiados por ações afirmativas como estudantes negros, de escola pública e pessoas com deficiência.
O autor do projeto atual é o mesmo parlamentar que, no final do ano passado, conseguiu aprovar na Alesc uma lei para acabar com todas as cotas raciais no estado. A medida chegou a ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), mas foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Fabiano, a nova proposta coloca Santa Catarina em uma situação delicada no cenário nacional. “Projetos como esse incentivam a discriminação contra imigrantes que vêm para cá, criando uma imagem de Santa Catarina muito ruim fora daqui. Muitas vezes, quando a gente vai para outros estados, temos que explicar para as pessoas o que acontece aqui, porque elas acreditam realmente que nós não somos um estado acolhedor”, afirmou Fabiano da Luz.
Além disso, Fabiano destaca o quanto esse projeto é prejudicial e atinge justamente os públicos mais vulneráveis. Atualmente, os cotistas têm metade das vagas, seguindo a legislação federal.
A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Alex Brasil (PL), estabelece um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas nas instituições estaduais. O texto também determina que as cotas raciais sejam exclusivas para candidatos que se enquadrem em critérios de renda, além de estender as limitações para concursos públicos e contratação de professores e técnicos.
Para a instituição que não cumprir as regras, o projeto prevê ainda sanções como corte de verbas e processos administrativos.
Com o pedido de vista feito pelo deputado Fabiano na Comissão de Constituição e Justiça, a análise do novo texto fica temporariamente paralisada nas comissões da Assembleia.