A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebe, na segunda-feira (10), uma reunião pública para apresentação e debate do Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 142/2025 (clique aqui), que propõe a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). O encontro será realizado às 19h30, no plenário da Câmara, por iniciativa do gabinete da vereadora Ciça Müller.
A proposta visa instituir uma política pública voltada à promoção, implementação e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município, em consonância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas previstas estão o incentivo à implantação dessas práticas na rede municipal de saúde, a capacitação de profissionais, o desenvolvimento de ações em parceria com universidades, entidades e outras secretarias, além do fortalecimento da participação popular no acompanhamento das políticas públicas.
O texto também lista diversas práticas reconhecidas pelo SUS que poderão integrar o programa, como homeopatia, fitoterapia, meditação, yoga, musicoterapia, reiki, aromaterapia, acupuntura por meio da Medicina Tradicional Chinesa, osteopatia, quiropraxia e constelação familiar, entre outras. O rol poderá ser ampliado conforme futuras atualizações das políticas nacional e estadual da área.
Outro ponto do projeto é a criação da Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, prevista para ocorrer anualmente, preferencialmente na abertura da primavera. A programação poderá incluir palestras, oficinas, feiras, atendimentos e atividades voltadas à educação em saúde e ao bem-estar da população.
A proposta ainda institui o Selo Municipal de Incentivo à Saúde Mental, Bem-Estar e Qualidade de Vida, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de promoção da saúde mental e da qualidade de vida no ambiente de trabalho, com validade de dois anos e critérios definidos em regulamento.
Segundo a justificativa do projeto, Balneário Camboriú já desenvolve iniciativas relacionadas às práticas integrativas em diferentes secretarias, e a intenção é ampliar e integrar essas ações, alinhando o município às diretrizes do SUS e da Organização Mundial da Saúde para o cuidado integral e humanizado.