A Câmara de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza o remanejamento de R$ 489,3 mil no orçamento municipal para a Assistência Social. Segundo a justificativa da prefeitura, os recursos serão utilizados especialmente na compra de materiais e equipamentos para espaços de acolhimento temporário e no atendimento humanitário em situações de crise e emergência.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 226/2026 recebeu dez votos favoráveis e segue para sanção da prefeita Juliana Pavan. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, mecanismo que permite reforçar dotações já previstas no orçamento.
Conforme a justificativa, o valor atenderá às necessidades da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e do Fundo Municipal de Assistência Social. A aprovação legislativa autoriza a alteração orçamentária; a execução dos recursos cabe ao Executivo.
Outro projeto de alteração do orçamento, com valor de R$ 13,9 milhões, estava previsto para a mesma sessão, mas foi retirado de pauta por falta de parecer de comissão.
O PLO 225/2026, também apresentado pela prefeitura, destina recursos a diversas ações na área da Saúde e à parceria com o Lar São Vicente de Paula.
Projeto sobre drenagem também foi retirado
A Câmara também deixou de discutir o PLO 127/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), em razão da ausência do autor à sessão.
A proposta trata de medidas de proteção e conservação do sistema de drenagem pluvial urbana e do controle de materiais provenientes da construção civil no município. A retirada de pauta não representa rejeição do projeto.