A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisará, nesta quarta-feira (2), quatro propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. A pauta inclui dois projetos relacionados ao planejamento urbano e a votação de créditos adicionais que, somados, ultrapassam R$ 15,8 milhões.
A reunião começa às 10h, no plenário. O horário segue a alteração temporária adotada pelo Legislativo, válida até 2 de outubro.
Operações urbanas e regularização de imóveis
Dois projetos serão apresentados em primeira discussão, etapa em que as propostas são debatidas pelos vereadores, mas ainda não passam por votação.
O primeiro estabelece as regras gerais para a realização de Operações Urbanas Consorciadas em Balneário Camboriú. Esse instrumento permite que o poder público desenvolva projetos de transformação urbana com a participação de proprietários, moradores, investidores e outros setores da sociedade.
Também será discutida uma proposta para regularizar edificações que estejam em desacordo com as normas urbanísticas municipais. O projeto prevê ainda mecanismos de compensação urbanística aplicáveis a esses imóveis.
Os outros dois projetos da pauta tratam de alterações no orçamento municipal e poderão ser votados durante a sessão. Uma das propostas autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,95 milhões. Segundo a justificativa do Executivo, os recursos serão remanejados para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores. A compensação ocorrerá por meio da anulação parcial de outras dotações também relacionadas às folhas das secretarias de Saúde e Educação.
O segundo projeto permite a abertura de até R$ 904.475,59 em crédito suplementar. O valor será destinado a ajustes no orçamento para atender demandas de órgãos, fundos e fundações da administração municipal.
Além dos quatro projetos, a pauta reúne três pedidos de informações e 17 indicações apresentadas pelos vereadores.