O vereador Samir Dawud (Cidadania) pediu à prefeita Juliana Pavan um estudo sobre a possibilidade de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, em indicação protocolada na sexta-feira (6), solicitando uma avaliação técnica, jurídica, administrativa e financeira.
O pedido foi apresentado três dias depois de o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/2025). O texto prevê a criação de polícias municipais sujeita a critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização. Na ficha de tramitação do Senado, a proposta consta como aprovada e encaminhada à promulgação.
O que o vereador quer que a prefeitura avalie
A indicação pede que o município identifique quais mudanças seriam necessárias na estrutura da Guarda, quanto custaria a implementação e quais investimentos seriam exigidos em equipamentos e capacitação dos profissionais. O estudo também avaliaria a necessidade de regulamentação específica.
Na justificativa, Samir Dawud sugere analisar o uso de sistemas eletrônicos integrados para registrar e encaminhar ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário, quando a legislação permitir.
Na avaliação do vereador, isso poderia reduzir os deslocamentos até as delegacias para formalizar registros e liberar mais tempo das equipes para o patrulhamento preventivo.