A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza sessão nesta quarta-feira (5), com sete projetos em pauta, além de três pedidos de informações e 14 indicações.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária 138/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação onerosa de um imóvel pertencente ao município e localizado no Bairro dos Pioneiros.
A proposta tramita em regime de urgência e, por isso, passará por discussão e votação únicas. Conforme o projeto, a alienação deverá ocorrer por meio de leilão público, com imposição de encargo administrativo obrigatório.
Combate à adultização infantil
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 226/2025, apresentado pelo vereador Kaká Fernandes (PL), que estabelece medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital de crianças. A proposta prevê uma abordagem educativa e protetiva sobre o tema.
Outro projeto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, do vereador Elton Garcia (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú a Alzir Bacchi.
Completa a lista de projetos em votação o PLO 86/2026, do Poder Executivo, que denomina de “Eulina Ladewig Silveira” o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno – Projeto Oficinas.
Masculinidades e prevenção da violência contra a mulher
Três propostas passarão pela primeira discussão durante a sessão. Uma delas é o Projeto de Lei Ordinária 63/2026, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominada Lei Ana Paula Farias.
Também será discutido pela primeira vez o Projeto de Lei Ordinária 41/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), que inclui o Festival Municipal de Xadrez no Calendário Oficial de Comemorações de Balneário Camboriú.
Já o Projeto de Lei Ordinária 72/2026, apresentado pelo Poder Executivo, propõe alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 4.999/2025, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.
Além dos sete projetos, os vereadores analisarão três pedidos de informações e encaminharão 14 indicações ao Poder Executivo durante a sessão desta quarta-feira.